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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras de itens farmacêuticos acusadas de oferecer seus produtos por preços superiores aos limites máximos que a própria câmara estabelece. Segundo a entidade interministerial responsável por regulamentar o setor farmacêutico no Brasil, a mera oferta de […]
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros […]
A Câmara Municipal de Natal (CMN) analisa um projeto de lei que estabelece normas para o uso de patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. A proposta prevê desde regras de utilização até sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos mais graves. Segundo o texto, de autoria do vereador Matheus […]
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), aplicou cinco multas na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por lançamento de esgoto em praias da capital potiguar. O despejo irregular atingiu as praias de Miami e Ponta Negra e foi flagrado por fiscais da […]
