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SEFAZ/RN regulamenta Refis 2026 com descontos de até 99% em juros e multas

  • 16 de julho de 2026
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1   O Governo do Estado do RN, através da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) implementou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026). O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos de ICM e ICMS, com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e […]

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Refis 2026 do RN oferece desconto de até 99% em multas

  • 16 de julho de 2026
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Foto: Reprodução O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou o Refis 2026 RN, programa que permite a regularização de débitos tributários com condições especiais para contribuintes. O Decreto nº 35.715 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e estabelece descontos que podem chegar a 99% nos juros e multas. Além disso, o programa […]

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