27 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a confirmação judicial de decisão que determina a regularização dos repasses de recursos para o setor cultural na capital potiguar. A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Com essa deliberação, o Município de Natal deve repassar à Secretaria […]