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TCE barra prorrogação de concessões de terrenos a empresários na Via Costeira Atualizações

TCE barra prorrogação de concessões de terrenos a empresários na Via Costeira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a suspensão de atos do Governo do Estado que ampliavam prazos de concessões de terrenos à iniciativa privada para construção de hotéis e outros empreendimentos na Via Costeira. Na decisão, o órgão também recomendou que a gestão estadual priorize a realização de uma nova licitação para uso […]

Senado aprova projeto que prorroga até 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações e equipamentos de internet das coisas. Atualizações

Senado aprova prorrogação de benefícios tributários

  • 2 de dezembro de 2025
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários aplicados a taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para sanção da Presidência da República. Leia também:Pix bate novo […]