Mantenha-se Conectado!

Assine nossa newsletter para receber nossos artigos mais recentes instantaneamente!

Atualizações

Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de validar na íntegra o decreto presidencial que estabelece o valor de R$ 600 como o mínimo existencial a ser preservado contra a cobrança de dívidas.  Um pedido de vista feito nesta quarta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, que […]