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Imprensa nacional repercute veto de Paulinho Freire à lei Juliana Garcia Atualizações

Imprensa nacional repercute veto de Paulinho Freire à lei Juliana Garcia

A imprensa nacional repercutiu a manutenção do veto do prefeito Paulinho Freire (União) pela Câmara Municipal de Natal (CMN) à Lei Juliana Soares (PL 511/2025), que determinava a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios com 10 ou mais apartamentos. De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), a matéria havia […]

ALRN derruba veto e restabelece lei que criminaliza ocupações sem-teto Atualizações

ALRN derruba veto e restabelece lei que criminaliza ocupações sem-teto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte derrubaram um veto da governadora Fátima Bezerra (PT) e retomaram uma lei para punir quem ocupa propriedades privadas no estado. As sanções incluem a proibição de receber auxílios e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos […]