A Câmara dos Deputados terá no dia 3 de setembro um debate no plenário, em formato de comissão geral, sobre a reforma administrativa. O tema, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode mais ser prorrogado.
“Esse tema não pode mais ser adiado, pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).
Desde maio, um grupo de trabalho com 17 parlamentares analisa uma proposta de reforma sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Na semana passada, o parlamentar apresentou as matérias elaboradas para Motta e para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Nesta semana, Pedro Paulo deve debater o tema com bancadas e frentes parlamentares para dar tração às propostas.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, disse Hugo.
A reforma é considerada prioritária para o presidente da Câmara, mas enfrenta resistência entre integrantes da base governista. Na gestão anterior, do deputado Arthur Lira (PP-AL), o tema ficou travado.
Proposta de reforma
Como a CNN mostrou, a reforma deve estar distribuída em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).
Segundo o relator, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.
Entre os destaques está a criação de uma tabela única de remuneração nacional para servidores de todas as esferas. Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.
O relatório do grupo estabelece ainda limites para supersalários nos três poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias. Também há medidas previstas para o disciplinamento de contratações temporárias.
A proposta prevê também a possibilidade de bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.
Fonte: CNN
