Pela segunda vez este ano, a tentativa de votar os Projetos de Lei que vão permitir a entrega do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley para exploração da iniciativa privada nos próximos anos fracassou.Esse repasse ocorreria por meio das chamadas PPPs, Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o vereador Daniel Valença (PT), os projetos não estavam previstos na ordem do dia até a noite de ontem. Porém, na manhã desta quarta (07), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), tentou reunir 20 vereadores para garantir votação em regime de urgência, que é realizada de forma mais rápida, com votação direta no plenário, sem a passagem dos projetos pela análise em cada Comissão da Casa.
“Soubemos que hoje de manhã o prefeito estava telefonando, individualmente, para cada vereador para a aprovação dos dois [Projetos de Lei]”, comentou Valença em suas redes sociais.Porém, sem conseguir o mínimo de votos necessários, os projetos foram novamente retirados de pauta. Em 17 de julho, uma tentativa de votação das mesmas matérias já havia falhado por falta de quórum.“Queremos trabalhar na praia da Redinha…somos permissionários e não queremos essa privatização de maneira nenhuma porque vai custar muito caro pro nosso bolso. Essa história de que não vamos pagar aluguel… vamos sim pagar aluguel, porque a partir do momento que recebermos nossos quiosques vamos pagar R$ 1.300,00. Isso não é uma taxa, é um aluguel. O pessoal do box vai pagar uma taxa de R$ 600,00! É privatização sim. Eles querem mudar o nome para ficar mais bonito, mas não vamos admitir que a nossa praia seja vendida”, denuncia uma das comerciantes que trabalhava na praia.Apesar do projeto sequer ter entrado para votação no plenário, vários comerciantes foram à Câmara Municipal de Natal acompanhar a possível votação.
Teatro Sandoval Wanderley
O Projeto de Lei n º 167, prevê a entrega do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, à iniciativa privada. O “Teatrinho do Povo”, fechado desde 2009 e atualmente em reforma, teve o projeto de concessão enviado em 11 de junho de 2024, também com pedido de regime de urgência. A proposta concede o imóvel ao Sesc-RN por 20 anos, mantidas as finalidades culturais do equipamento.O Sandoval Wanderley é o único teatro municipal de Natal. Em outubro de 2022, a Prefeitura assinou uma ordem de serviço e prometeu uma recuperação total da estrutura. O investimento anunciado pelo poder executivo à época foi de quase R$ 6 milhões e a previsão da reforma era de 6 a 10 meses. Deveria ter voltado em 2023, o que ainda não aconteceu.
Ao todo, havia 33 proprietários de quiosques, restaurantes e lanchonetes, sendo 16 dentro do antigo Mercado da Redinha e 17 do lado de fora. De acordo com o Projeto de Lei nº 465/2024, encaminhado à Câmara de Vereadores, o contrato com os antigos comerciantes será válido pelo período de três anos, podendo ser renovado por mais três. Não foi esclarecido qual será o procedimento após esse período.
A empresa que ficar com o direito de explorar o Complexo Turístico da Redinha passará a cobrar uma taxa mensal de cerca de R$ 650. O projeto também prevê isenção aos comerciantes no primeiro ano de ocupação do espaço, depois, desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.A concessão à iniciativa privada terá duração de 25 anos.
A empresa vencedora terá que manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
