O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, nesta terça (13), a Licença de Instalação e Operação (LIO) solicitada pela Prefeitura do Natal para a realização da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, onde também fica localizado o Morro do Careca, cartão postal da cidade.A licença é válida por dez anos. Segundo a direção do Idema, os relatórios foram entregues pela Prefeitura e a equipe técnica do Instituto considerou os documentos satisfatórios.
“O Idema recebeu as informações para reemitir a licença com a devida segurança técnica… todos os gatilhos ou pontos que ainda seguravam o início da obra pela ausência de alguns relatórios e documentos técnicos, a partir do momento que nós recebemos, a equipe se debruçou e viu que as informações estavam coerentes, nós reeditamos a licença e, agora, a obra pode ser iniciada”, explicou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.
A polêmica
Entre muitas e vindas, além de pressão política e empresarial, a Prefeitura do Natal teve que complementar as informações de seus relatórios por várias vezes até que a licença da obra fosse emitida nesta terça.Em 04 de outubro de 2017, a Prefeitura do Natal fez o pedido de Licença Prévia para a obra. Em julho de 2018, o Idema entregou o Termo de Referência, que contém as orientações para elaboração do estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que devem ser realizados por quem solicita a autorização, neste caso, a Prefeitura do Natal, que tinha um prazo de 180 dias (cerca de seis meses) para entregar os documentos. Porém, isso só foi feito em 25 de agosto de 2022, ou seja, 3 anos e 7 meses depois.
Em junho de 2023 o Idema aponta 40 questões não respondidas pelo estudo e deu 30 dias para que município complementasse as respostas. Entre os principais problemas encontrados, estava a ausência do Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento e a definição clara de como funcionará o sistema de drenagem das águas pluviais na praia após a obra. A preocupação, é respeitar os direitos dos povos tradicionais, além de evitar que a areia colocada ao longo da Praia de Ponta Negra, a um custo milionário, seja levada após algumas chuvas.
Nesse meio tempo, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), chegou a dizer que “forças ocultas” e o “PT” eram culpados pela “demora” de licenciamento da obra. No dia 08 de julho de 2024, o prefeito Álvaro Dias, acompanhado por vereadores e cargos comissionados do município, invadem a sede do Idema para pressionar o órgão a liberar a obra.
Já em 16 de julho, a direção do Instituto informa que a Prefeitura da capital ainda não respondeu 8 itens que estavam faltando para emissão da LIO.No dia 18, o Ministério Público Federal recomenda que o Idema se abstenha de conceder a LIO até que a Prefeitura do Natal comprove ter ouvido os pescadores da Praia de Ponta Negra afetados pela obra. Já na tarde do dia 19, o Idema emite nota pública e afirma que as respostas da Prefeitura, em análise preliminar, parecem ser satisfatórias, o que permitiria a emissão da LIO na próxima semana, mas, na noite do mesmo dia (sexta – 19), à pedido da Prefeitura do Natal, o juiz Geraldo Antônio da Mota determina, por meio de liminar, determina que a direção do Idema emita a Licença de Instalação e Operação necessária para o início da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, ou então justifique porque não o fez até o momento.
A execução da obra
A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões.Com a engorda, que será realizada em três etapas, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.Segundo a Prefeitura do Natal, o serviço de drenagem será realizado pela construtora Edcon, com previsão de conclusão em três meses. Para isso, equipes vão trabalhar nos três períodos, se deslocando por etapas, desde a Via Costeira (na altura do restaurante Mangai) até o final da avenida Erivan França, no calçadão de Ponta Negra. Por causa da obra, serão realizados desvios de trânsito e tráfego de ônibus de turismo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
