Os vereadores da Câmara Municipal de Natal rejeitaram, na sessão desta quarta (26), a abertura de um processo de investigação que poderia resultar na cassação do mandato de Matheus Faustino (União) por quebra de decoro parlamentar. Porém, na mesma sessão, os parlamentares votaram a favor da abertura de um novo processo de investigação contra Brisa Bracchi (PT). A Câmara havia anunciado o arquivamento de um processo contra a vereadora nesta segunda (25).
Por um placar de 21 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de quebra de decoro parlamentar apresentado por Brisa contra Faustino. O pedido se baseava em declarações do parlamentar, que durante entrevistas e falas públicas, acusou desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de “venda de sentença” em razão de decisões judiciais favoráveis à petista no processo que pedia a cassação do mandato dela.
Os únicos votos favoráveis à abertura do processo de investigação contra Matheus Faustino foram dos vereadores Fúlvio Saulo (Solidariedade), Thabatta Pimenta (PSOL), Samanda Alves (PT), Daniel Valença (PT) e o primeiro suplente de vereador Carlos Silvestre (PT), que tomou posse para participar da votação no lugar da vereadora denunciada Brisa Bracchi.
Votaram contra a aceitação da denúncia os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (PP), Robson Carvalho (União Brasil), Tárcio de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil) e Tony Henrique (PL).
Já na votação seguinte, com um placar de 19 votos a 6, os vereadores decidiram pela abertura de um processo de investigação contra Brisa. Votaram sim: Albert Dickson (União), que assumiu no lugar de Matheus Faustino para participar da votação, Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniell Rendall, Eriko Jácome, Fúlvio Saulo, João Batista Torres, Kleber Fernandes, Leo Souza, Luciano Nascimento, Preto Aquino, Robson Carvalho, Tércio Tinoco e Tony Henrique.
Apenas Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Pedro Henrique, Samanda Alves, Tarcio de Eudiane e Thabatta Pimenta votaram não, ou seja, contra a abertura do processo que pode resultar na cassação do mandato de Brisa.
“Essa decisão reafirma o que estamos denunciando desde o início do outro processo: trata-se de uma perseguição ao nosso mandato, uma violência política de gênero, orquestrada pela extrema direita e encabeçada por Matheus Faustino. É lamentável que a Câmara assuma mais esse desgaste para a Casa, conduzindo novamente um processo sem provas, enquanto Natal carece de tantas discussões sobre seus problemas reais”, desabafa Brisa.
Ainda durante a sessão desta quarta foi realizado o sorteio para a formação da Comissão Especial Processante, que será formada por Samanda Alves (presidente), Daniell Rendall (relator) e Tarcio de Eudiane (membro).
“Assumo a presidência da comissão que vai avaliar a denúncia de cassação da ver. Brisa com o compromisso de garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito à legislação. Agirei com serenidade e responsabilidade para que nenhuma injustiça seja cometida. O que nos move é a lei, o respeito as regras e a democracia“, comentou Samanda.
Em suas redes sociais, a vereadora Brisa Bracchi criticou a retomada do processo, que traria os mesmos pontos já apresentados anteriormente:
Investigações rejeitadas
Enquanto os vereadores decidiram investigar a vereadora Brisa Bracchi por financiar com verba de emenda parlamentar o evento Rolé Vermelho. Outras duas investigações contra outros vereadores foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Natal.
Nesta terça (25) os vereadores rejeitaram a abertura de investigação contra Luciano Nascimento (PSD) por uso de emenda parlamentar para promover o próprio aniversário. O vereador foi denunciado pelo suposto uso de recursos públicos para financiar sua festa de aniversário, realizado no dia 17 de julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal. A denúncia foi rejeitada pelo placar de 21 a 5.
Já nesta quarta a negativa foi contra a abertura de investigação contra Matheus Faustino pela acusação a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de “venda de sentença” em razão de decisões judiciais favoráveis a Brisa.
O arquivamento
Também nesta terça (25), a Câmara Municipal de Natal anunciou o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O procurador-geral da Casa legislativa, Gustavo Souza, explicou que a Câmara decidiu seguir, após controvérsia, o Decreto-Lei nº 201/67 (norma federal), após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores. Ainda assim, tanto o procurador quanto o presidente da Câmara, Eriko Jácome, afirmaram que outro processo poderia ser eventualmente analisado em caso de nova denúncia.
Acompanhe a sessão completa:
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Brisa pede cassação de Matheus Faustino por quebra de decoro
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Fonte: saibamais.jor.br
