O vereador Daniell Rendall (Republicanos), relator do novo processo que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), é um dos alvos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou a existência de um esquema de abuso de poder político e econômico, com o uso da estrutura da Prefeitura de Natal, na eleição municipal de 2024.
A denúncia do MPE, ajuizada no início de fevereiro, também envolve o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o vereador e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
O MPE pede na ação que Paulinho Freire, Joanna Guerra, Álvaro Dias, Irapoã Nóbrega e Daniell Rendall sejam condenados à inelegibilidade pelo período de oito anos, a aplicação de multa aos réus e a cassação do mandato dos candidatos eleitos.
Daniell Rendall foi diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SME) na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias. De acordo com a denúncia do MPE, servidores comissionados e empregados terceirizados dos órgãos públicos municipais, incluindo a SME, foram vítimas de abuso de poder político.
“Os servidores sofreram coação e ameaças para apoiarem os candidatos a vereador Daniell Victor Rendall Melquíades de Lima e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira”, diz relatório da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que também cita que o esquema favoreceu “o então candidato a prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire”.
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Diretoras coagiam estagiárias dos CEMEIs
Em um aparelho celular apreendido com um dos investigados, validado pela perícia, foram encontrados grupos de WhatsApp, com membros da Secretaria Municipal de Educação, onde há relatos de coação de diretoras dos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), que obrigavam “as estagiárias a votarem nos candidatos delas sob pena de perderem o estágio”.
Em um áudio postado no grupo, transcrito no relatório do Gaeco, uma mulher relata que sua sobrinha, estudante de pedagogia, contou às colegas de curso que as diretoras “diziam que era para ela votar nos candidatos dessa ‘gestora’, porque ela ia perder o estágio se ela não votasse nesses candidatos”.
“Minha sobrinha chegou aqui em casa horrorizada. Não foi só uma não, viu? Foram várias colegas delas que estão estagiando em ‘CEMEI’ em Natal. Pra você ver como é que tá a situação”, diz trecho da transcrição.
Uma das investigadas na ação, Andrea Katia Bezerra da Silva, participante do grupo, costumava fazer postagens “com conteúdo de cunho político e opiniões divergentes sobre o melhor candidato para assumir a Prefeitura de Natal/RN”, segundo apontado pelo Gaeco.
CEMEI virou “curral eleitoral”
Em outra postagem feita no grupo, uma participante relata que estava sabendo que “tem educadoras infantis que estão muito chateadas com gestores que estão pressionando os colegas, o pessoal da limpeza, do portão e até estagiários para votar no candidato delas, fazendo até chantagens emocional com esse povo, falando que os terceirizados vão perder o emprego se o candidato dela não ganhar”.
“A educação infantil está virando curral eleitoral, parece que a Semtas está entranhada dentro dessas pessoas, estudaram tanto, fizeram pós, concurso para ficar nas mãos desses políticos, é uma pena, não entenderam nada”, diz trecho da mensagem postada.
Cunhado de Álvaro Dias também foi denunciado
Além de Paulinho, Joanna, Álvaro, Irapoã e Rendall, o então diretor técnico da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado do ex-prefeito, também foi denunciado pela suposta participação no esquema para favorecer a eleição do atual prefeito de Natal.
Victor Diógenes foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados a manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Depois da divulgação da gravação pela imprensa, ele foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo, após o segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.
De acordo com a denúncia do MPE, Álvaro Dias “orquestrou como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire e da sua vice, Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
Rendall quer “acelerar” processo contra Brisa
Em entrevista à 98 FM Natal, Daniell Rendall disse que pretende aproveitar o que chamou de “prova emprestada” do processo anterior para acelerar o julgamento do novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi.
A abertura da nova investigação contra a petista, reapresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), após o arquivamento do primeiro processo, foi aprovada, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (26), pelo placar de 19 votos a 6 na Câmara Municipal de Natal.
Os únicos votos contrários à abertura da investigação foram dos vereadores Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (Rede), Pedro Henrique (PP) e Tárcio de Eudiane (União Brasil) e das vereadoras Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL).
Depois da votação, foram sorteados os três integrantes da Comissão Especial Processante (CEP), que será presidida pela vereadora Samanda Alves. Completam a composição o vereador Tárcio de Eudiane e o relator, vereador Daniell Rendall.
A Comissão Especial Processante, segundo o Decreto-Lei 201/1967, tem até 90 dias para concluir a investigação contra Brisa, mas o relator quer encurtar o prazo para, no máximo, dois meses.
Ele disse que discutirá a possibilidade de reaproveitar as “provas” do processo anterior com a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Natal.
O primeiro processo foi arquivado após a CMN não concluir no tempo previsto a investigação contra a vereadora Brisa Bracchi. A sessão de julgamento do pedido de cassação foi marcada sem obedecer o prazo mínimo de 72 horas de citação da parlamentar, como prevê o Regimento Interno, o que levou a sucessivas decisões judiciais determinando a suspensão da votação.
Fonte: saibamais.jor.br
