O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A iniciativa era uma de suas promessas de campanha e tida como prioridade pelo governo federal. A medida foi comemorada por parlamentares petistas do Rio Grande do Norte, que participaram da solenidade em Brasília.
As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano. A sanção também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. Natália Bonavides (PT), que esteve no Planalto, lembrou em vídeo publicado nas redes sociais que fez parte da comissão que analisou o projeto na Câmara e aprovou o parecer. Ela disse que, para muitos brasileiros, a isenção vai servir como se fosse um 14º salário.
“Vocês imaginem o poder que isso vai ter de fortalecer a economia, de permitir às pessoas mais segurança alimentar e tantas outras coisas importantes. A gente teve aqui um discurso do presidente Lula muito emocionante, lembrando da sua própria história, de como a pobreza, a miséria interferiu na sua própria vida, as condições difíceis de vida. E ele sabe muito bem o que uma medida como essa pode fazer de transformação na vida do povo trabalhador”, disse Natália.
Ela também falou sobre o financiamento da medida, como parte de uma ação para buscar a justiça tributária.
“O que a gente tem hoje no Brasil são pessoas milionárias, bilionários até, que ganham muito, muito dinheiro e que não pagam impostos. Então, é um projeto que não é que está aumentando o imposto para os super ricos que pagam imposto. Não! É gente que nem pagava imposto, ou que quando pagava, pagava proporcionalmente menos do que uma professora paga de imposto de renda, um policial paga de imposto de renda. Mas agora esses setores da classe trabalhadora também vão ser favorecidos e o nosso país vai ter mais justiça tributária, mais dinheiro circulando no comércio e mais comida na mesa do povo brasileiro”, continuou.
Já Fernando Mineiro (PT) disse que a sanção foi um dia histórico no Brasil.
“É uma virada de chave fundamental e temos que aprofundar essa questão no rumo da justiça tributária. Porque no Brasil só quem ganha menos é que paga mais imposto. Pagava. Esse momento é histórico”, apontou.
“Vamos sim continuar a avançar mais e mais com o presidente Lula e com a força do nosso povo. É um governo ao lado do povo. Eu tenho o maior orgulho de ter contribuído para que esse dia acontecesse”, apontou.
Isenção
No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, entre 2023 e 2026, a isenção total de IR atinge aproximadamente 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto, outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, segundo o governo federal, não há impacto fiscal adicional e nem necessidade de cortes de gastos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Fonte: saibamais.jor.br
