O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), a tentativa de anulação de provas por acusados de cometer abuso de poder nas eleições de 2024 em Natal.
Na lista, há dois vereadores que na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ocuparam cargos de secretários e fizeram campanha em prol do atual chefe do Executivo, Paulinho Freire (União). Os acusados são:
Irapoã Nóbrega, atual vereador pelo Republicanos e ex-titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur)
Daniell Rendall, atual vereador pelo Republicanos e ex-diretor da Secretaria Municipal de Educação (SME)
Cristina Diniz, ex-titular da SME
Victor Diógenes, diretor técnico na Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban); ele continua na gestão Paulinho Freire
Os réus pediam que fossem anuladas as provas obtidas pelo Ministério Público em 6 de dezembro do ano passado. Na época, foram realizadas buscas e apreensões em órgãos da Prefeitura, como desdobramento de investigação sobre suposto abuso de poder político nas eleições. O relator da ação no TRE, Ricardo Procópio, negou os pedidos e foi seguido pelos demais desembargadores.
Um dos argumentos utilizados por Irapoã, por exemplo, foi de que os fatos investigados não se restringiam ao período eleitoral. Ele disse que deixou a Semsur em abril de 2024, antes do início oficial da campanha eleitoral, e que a fixação do marco temporal em julho de 2023 seria “desproporcional e abusiva”.
Procópio negou essa leitura, e apontou que o abuso do poder político não se restringe aos atos praticados durante o período eleitoral em sentido estrito, podendo ocorrer em momento anterior ao registro de candidatura ou mesmo em ano pré-eleitoral, desde que os atos tenham o potencial de influir no pleito.
“No caso, os elementos probatórios indicam que as tratativas e supostas pressões exercidas sobre servidores comissionados e terceirizados iniciaram em julho de 2023 e perduraram até as eleições de 2024, mesmo após a desincompatibilização de alguns dos investigados”, afirmou o juiz.
Ele ainda leu o depoimento de um ex-empregado terceirizado da Semsur, que afirmou em depoimento que os pedidos de compartilhamento de material político começaram a ocorrer no final do ano de 2023.
Relatório do Gaeco mostra como acontecia esquema de abuso de poder político
Um relatório técnico de análise apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Eleitoral (MPE) relevou como aconteceu o abuso de poder político e econômico na eleição municipal de 2024.
Em um aparelho celular apreendido com um dos investigados, validado pela perícia, foram encontrados grupos de WhatsApp, com membros da Secretaria Municipal de Educação, onde há relatos de coação de diretoras dos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), que obrigavam “as estagiárias a votarem nos candidatos delas sob pena de perderem o estágio”.
Conforme o relatório, também foram registradas imagens de serviços ou terceirizados contratados da SME, vinculados à Escola Municipal Emília Ramos, em um ônibus locado para um evento político. Havia ainda lista de presença com nomes, telefones e bairros dos participantes.
“A presença organizada dos servidores, mediante transporte por escolas e controle de registro de frequência, constitui elemento de convicção indiciária, notadamente quando se verifica que a recorrente [Cristina Diniz, ex-secretária da Educação] participou como uma das figuras principais do evento político, conforme postagem do candidato também recorrente”, disse Ricardo Procópio, em referência a Daniell Rendall.
Em relação à Arsban e ao diretor técnico Victor Diógenes, o relatório do Gaeco mostrou evidências de que o abuso de poder político ocorreu em algumas secretarias do município e na Agência Reguladora, onde secretários, diretores e outros agentes, usando indevidamente do cargo, função ou emprego nos órgãos públicos, constrangiam e ameaçavam os servidores comissionados e empregados terceirizados para comparecerem a eventos de campanha e divulgarem apoio em suas redes sociais.
Victor chegou a ser exonerado do cargo por assédio eleitoral, depois que um áudio no qual ele aparece cobrando votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire (União) foi entregue ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). Em novembro, após o fim das eleições, Diógenes foi renomeado para o mesmo cargo. Ele segue na estrutura da Prefeitura, como diretor técnico da Arsban, até hoje.
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Gaeco confirma esquema de abuso de poder político nas eleições de Natal em 2024
Secretarias da Prefeitura de Natal são alvos de busca e apreensão
Fonte: saibamais.jor.br
