Dois potiguares que foram presos pelos atos antidemocráticos em Brasília e que cumprem medidas cautelares voltaram a ser cobrados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se explicarem sobre o descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica.
Eles são Maxwell Guedes de Araújo e Francisca Ivani Gomes. Ambos já têm registrados outros episódios anteriores de uso incorreto do equipamento. Na quinta-feira (4), Moraes intimou a defesa de Araújo para, no prazo de cinco dias, prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de prisão imediata. Isso aconteceu depois que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) encaminhou, na terça (2), relatório informando casos de violação da área de circulação e fim de bateria. As situações ocorreram dos dias 18 a 23 de novembro.
Maxwell Araújo tem outros descumprimentos recentes em seu histórico. Em 19 de novembro, Moraes já havia feito o mesmo pedido de explicações à defesa, após a Seap informar que ele violou a área de circulação entre o fim de outubro e começo de novembro.
O potiguar já chegou até mesmo a voltar à prisão por descumprir as regras da tornozeleira e passou três meses preso na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, mas voltou a ganhar liberdade em 14 de outubro. O ministro do STF Moraes considerou que, a despeito dos diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas que motivaram a decretação da prisão em julho, já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento. Essa circunstância, de acordo com o ministro, mudou o contexto do processo e afastou a presença dos requisitos da prisão preventiva.
Assim, a prisão preventiva foi substituída novamente pelas medidas cautelares. Dentre as determinações, Maxwell Guedes de Araújo ficou obrigado a fazer o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a comparecer todas as segundas-feiras à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de utilizar redes sociais e de se comunicar com qualquer outro envolvido nos episódios do 8 de janeiro de 2023.
Francisca Ivani Gomes
No caso de Francisca Ivani Gomes, segundo a Seap, os episódios de violação à área de inclusão da tornozeleira ocorreram nos dias 19, 21, 22 e 27 de novembro. Assim como na situação envolvendo Araújo, a defesa de Gomes também terá que prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
A mulher está em liberdade provisória desde 19 de janeiro de 2023, mas seu caso foi incluído na pauta de julgamento do Supremo para o período de 12 a 19 de dezembro, a ser avaliado em sessão virtual.
Em agosto, a Secretaria de Administração Penitenciária comunicou ao STF outros episódios em que as regras da tornozeleira não foram seguidas pela potiguar. Em setembro, a defesa de Francisca Ivani Gomes apresentou justificativa e afirmou que as ocorrências ocorreram por situações excepcionais, para cuidar dos filhos menores, já que seria mãe solteira e não teria nenhuma rede de apoio para ajudá-la com as crianças.
De acordo com a defesa, todas vezes que a ré precisou sair ou que não carregou o equipamento eletrônico foi para levar os filhos ao médico, pois um deles possui deficiência e precisa de auxílio constante.
“Em todo momento, a requerente manteve-se à disposição das autoridades, não se ocultou nem procurou furtar-se à aplicação da lei, buscando sanar qualquer irregularidade tão logo possível”, disse a defesa na ocasião.
Fonte: saibamais.jor.br
