O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), solicitou na semana passada um novo empréstimo para o Executivo municipal. Desta vez, o valor pode chegar até R$ 660 milhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de infraestrutura. Este é o terceiro pedido de empréstimo feito pela Prefeitura em menos de dois meses, que já conseguiu R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 50 milhões por meio do Banco Mundial.
Nesta segunda-feira (8), duas comissões da Câmara de Natal (de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização) deram aval ao pedido, que foi feito em regime de urgência. O projeto segue para votação do plenário.
O projeto de lei complementar nº 20/2025 foi apresentado pelo prefeito em 3 de dezembro. De acordo com Paulinho Freire, as operações de crédito são destinadas aos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, bem como para formalizar financiamentos decorrentes de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.
“A autorização solicitada tem como propósito permitir que Natal participe integralmente do conjunto de oportunidades disponibilizadas pelo Novo PAC, cujo acesso depende de habilitação prévia e de apresentação tempestiva das autorizações legislativas”, afirmou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.
O prefeito ainda disse que o pedido de urgência considerou os processos de cadastramento e análise pela Caixa Econômica Federal, que devem ocorrer ainda no atual exercício financeiro.
“As operações de crédito ora propostas integram o Plano de Investimento em infraestrutura urbana, social e econômica que temos apresentado à sociedade natalense, à bancada federal, à bancada de vereadores e às equipes de governo em diversas reuniões. Trata-se da estratégia estruturante desta gestão para enfrentar problemas históricos da cidade”, diz a mensagem.
No documento, ele cita:
● deficiências de mobilidade e transporte,
● graves carências de drenagem urbana,
● infraestrutura precária da Zona Norte e Zona Oeste,
● falta de urbanização adequada para impulsionar o turismo e a economia,
● redução da capacidade de expansão habitacional e produtiva da cidade.
Financiamento vantajoso, diz Prefeitura
Na mensagem encaminhada, Paulinho Freire diz que as linhas de crédito do FGTS destinadas ao setor público oferecem condições muito superiores às disponíveis no mercado — com juros variando entre 6% e 9,5% ao ano, prazo total de até 30 anos e carência de cinco anos.
“Mais do que um financiamento acessível, trata-se de uma operação que se paga, ou seja, que é vantajosa economicamente, dada a robusta capacidade de geração de receitas induzida pelas próprias obras”, aponta.
O chefe do Executivo explicou que o valor previsto no projeto de lei complementar possui caráter autorizativo e limitante, constituindo o teto máximo para os financiamentos. Ou seja, é possível que o montante final contratado seja inferior ao limite aprovado pela Câmara Municipal. O valor efetivamente contratado dependerá de avaliação da capacidade financeira pelo Tesouro Nacional, da aprovação técnica dos ministérios executores do PAC, de um parecer de sustentabilidade econômica e fiscal do Conselho Curador do FGTS, além de negociação final com a Caixa Econômica Federal.
Antes, Prefeitura já pediu R$ 100 milhões ao BNDES
O atual pedido de empréstimo ocorre na esteira de outros recentes. Em novembro, o prefeito sancionou uma lei que permite ao Executivo contratar operação de crédito de R$ 100 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o projeto, o dinheiro será aplicado na implementação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. O programa é estruturado em seis eixos estratégicos e tem prazo de execução de 36 meses, a partir de janeiro de 2026.
Cada eixo aborda uma área da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
A proposta foi enviada pelo Executivo em 30 de outubro. O argumento é que a implantação do projeto tornará a cidade mais atrativa para investimentos.
50 milhões de dólares
Recentemente, em meados de outubro, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 808/ 2025, também de autoria Paulinho Freire, que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial para ser gerido, em parte, pela Assistência Social, que é comandada pela esposa do prefeito, Nina Souza.
Numa única sessão, o projeto passou pelas Comissões e foi votado em 1ª e 2ª discussões. O valor de 50 milhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 270 milhões, serviria para financiar o Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, a ser administrado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social (Semtas), de Nina, e Planejamento (Sempla), chefiada por Vagner Araújo.
De acordo com a Prefeitura do Natal, o projeto também visa a modernização da rede de proteção social, com a construção de unidades de atendimento socioassistencial, qualificação profissional e fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
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Fonte: saibamais.jor.br
