Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (16), um projeto de lei para repactuar o contrato de concessão celebrado entre o Governo do RN e a Arena das Dunas.
O projeto foi recebido pela Assembleia Legislativa em 21 de outubro, com solicitação da governadora Fátima Bezerra (PT) para que tramitasse em regime de urgência.
“A repactuação pretendida visa alterar condições financeiras e operacionais do ajuste, incluindo, entre outros pontos, a reorganização das contraprestações públicas mensais, a utilização de recursos do fundo garantidor, basicamente, todos com vistas à readequação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, diz a governadora no documento.
O estádio em Natal foi construído para a Copa do Mundo de 2014 no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O objetivo do projeto é quitar débitos vencidos com a concessionária que administra o estádio e readequar os pagamentos futuros. Com a aprovação, o Governo passa a ter acesso ao saldo do Fundo Garantidor, no valor de cerca de R$ 30 milhões. A proposta é repassar esse valor à concessionária da Arena das Dunas e reduzir a parcela para R$ 5 milhões mensais até o final do contrato, em 2031.
Uma das mudanças propostas no projeto é a saída de alguns imóveis da garantia imobiliária, é o caso do Centro Administrativo, do Aero Clube e do DER/ Governadoria, avaliados em mais de R$ 300 milhões.
Permanecem na garantia a CIDA Academia de Polícia, localizada na Avenida Alexandrino de Alencar e avaliada em R$ 17.431.363,87; um terreno em Capim Macio avaliado em R$ 17.296.203,68; a oficina da CIDA, no bairro de Cidade Verde, avaliada em R$ 19.868.739,10; um terreno vizinho à CIDA e avaliado em R$ 41.924.400,00; o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, avaliado em R$ 146.429.659,23; a Unidade Turística II e Belvedere avaliada em R$ 122.162.417,43 e o BOPE, na Avenida João Medeiros Filho, em Igapó, avaliado em R$ 48.049.484,85. Ao todo, os imóveis chegam a valer mais de 400 milhões (R$ 413.163.268,16).
Ao final do contrato, em 2031, a Arena das Dunas volta às mãos do Estado, que deve fazer novo processo de concorrência pública para administrar o espaço.
Relatório
Segundo relatório elaborado pela Controladoria Geral (Control), em 2020, o Estado terá um prejuízo de R$ 421.121.838,69 ao fim da concessão da Arena das Dunas, que foi construída para sediar quatro jogos da Copa de 2014.
O prejuízo estimado é quase o mesmo valor da obra, de cerca de R$ 423 milhões. Pelo relatório da Control, do prejuízo calculado, R$ 361,2 milhões seriam referentes a repasses fixos mensais que o Governo do Estado faz à Arena das Dunas para pagar o custo da construção. Para fazer a obra, a empresa pegou empréstimos de R$ 475.851.000,00 junto ao BNDES e a outra financeira, pagando ao final R$ 837.813.203,00 já com amortização e taxa de juros.
Porém, ao fim do contrato, o Estado terá repassado algo em torno de R$ 1,19 bilhão, uma diferença de mais de R$ 300 milhões que, para a Control, configuraria enriquecimento ilícito da empresa.
Ao longo de 2024, segundo informações da empresa que administra o local, a Arena recebeu mais de 460 mil pessoas em 122 eventos e registrou uma taxa de ocupação média de 52% no ano.
Fonte: saibamais.jor.br
