O Senado aprovou em votação nominal, em sessão plenária realizada na noite de quarta-feira (17), o projeto de lei da “anistia branda”, batizado de “PL da Dosimetria”, que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado – entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Da bancada do Rio Grande do Norte, os votos favoráveis à matéria vieram dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB). O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD).
No placar geral, o projeto de lei foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetar a matéria que beneficiaria Jair Bolsonaro, segundo informou a jornalista Daniela Lima em sua coluna no UOL.
O projeto recebeu orientação contrária do PT, MDB e PDT. Orientaram de forma favorável o PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil. PSD, PSB, PSDB e Podemos não orientaram suas bancadas.
“Democracia não se negocia”, justifica Zenaide ao votar contra PL da Dosimetria
Ao justificar o voto contrário ao projeto de lei, Zenaide Maia afirmou que “democracia não se negocia” e que a matéria, aprovada pela maioria dos senadores, “abre caminho para reduzir penas de quem atacou a democracia brasileira”.
“Não foram atos isolados, não foi uma manifestação pacífica, foi tentativa de golpe sim. O Brasil não pode passar a mensagem de que [quem] atacar as instituições sai em pune. Quem planejou, financiou ou executou aqueles atos precisa responder com os rigores da lei”, afirmou a senadora em vídeo publicado nas redes sociais.
Zenaide disse, ainda, que seu voto havia sido “em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da democracia, que custou caro ao povo brasileiro”.
“Sem anistia disfarçada, sem relativizar golpe, democracia se defende todos os dias”, defendeu a senadora.
Já o senador Styvenson Valentim, apesar de votar a favor do projeto, não justificou seu posicionamento nas redes sociais.
“Não houve golpe, foi apenas uma balbúrdia”, diz Rogério Marinho sobre 8 de janeiro de 2023
Enquanto isso, o líder da oposição, Rogério Marinho, negou que tenha havido tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Para o bolsonarista, os atos antidemocráticos foram apenas “uma balbúrdia”.
O senador voltou a defender que a aprovação do projeto para diminuir a pena dos golpistas era uma “oportunidade de virar página e de se reconciliar”.
“A minha convicção é de que não houve golpe, que houve na verdade uma balbúrdia e que aqueles que depredaram, aqueles que invadiram prédios públicos, individualizada a culpa, devem responder por isso”, defendeu.
Rogério Marinho disse não ver sentido nas penas aplicadas às pessoas que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Para ele, as condenações não passaram de “uma justificativa para retirar da vida pública, como de fato fizeram, o maior líder político da história do Brasil”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria, aprovado pela maioria dos senadores, altera regras sobre a dosimetria da pena, isto é, a maneira como as penas são calculadas e cumpridas, principalmente nas chamadas infrações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De forma mais concreta, ele reduz o tempo necessário para progressão de regime, facilitando que condenados passem do regime fechado para aberto mais rapidamente do que com as regras atuais.
Em casos de crimes praticados no mesmo contexto – como foi o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes – o projeto trata diversos crimes como um só, impedindo a soma de penas mais altas.
Isso significa que condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito, por exemplo, podem cumprir significativamente menos tempo de prisão do que se as regras vigentes fossem aplicadas.
Especialistas em direito dizem que essas mudanças reduzem sensivelmente os percentuais exigidos para progressão de pena, o que pode beneficiar condenados pelos ataques antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: saibamais.jor.br
