O deputado federal General Girão (PL), em mensagem publicada nas redes sociais, criticou a “urgência” do governo federal para ressarcir as vítimas das entidades que realizaram descontos irregulares, sem autorização dos aposentados, em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o parlamentar, “pressa demais costuma esconder coisa grande”.
De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, na segunda-feira (29), com base nos dados registrados até a última sexta-feira (26), o governo federal ressarciu mais de R$ 2,8 bilhões às vítimas das fraudes reveladas pela “Operação Sem Desconto”, deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O valor ressarcido, ainda segundo o balanço do INSS, atende 4 milhões de solicitações de contestação apresentadas pelos aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
O deputado bolsonarista potiguar, no entanto, questionou o governo federal pelo que classificou como “urgência” para ressarcir os aposentados do INSS.
“O governo Lula correu para devolver os desvios do INSS, mas até agora não explicou por que tanta urgência. Quando a resposta vem rápido e a transparência não vem junto, o alerta é legítimo”, comentou.
Girão afirmou, ainda, que “o que já se sabe é que os recursos devolvidos não saíram do bolso de quem roubou, mas sim da União, do pagador de impostos, que mais uma vez acaba arcando com a conta”.
Ele defendeu que “aposentado merece respeito”, mas disse que o país “merece explicações”.
“A sociedade exige que os responsáveis sejam identificados, punidos e obrigados a devolver cada centavo roubado. É o mínimo”, completou.
Rogério Marinho também se opôs a ressarcimento
Em julho, o senador Rogério Marinho (PL) também se opôs ao ressarcimento dos beneficiários do INSS. À época, ele criticou a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que homologou o plano apresentado pelo governo federal para ressarcir os descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Rogério Marinho defendeu que o ressarcimento deveria ser feito somente depois que as entidades responsáveis pelos descontos não autorizados devolvessem o dinheiro à União.
Ele disse que decisão do ministro do STF penalizava a sociedade “na medida que o estado utilizará dinheiro do orçamento para pagar os aposentados que tiveram descontos ilegais”. Marinho defendeu, ainda, que “o certo seria o estado recuperar os recursos desviados e pagar os aposentados”.
Saiba Mais: Rogério Marinho é contra plano do governo Lula para ressarcir beneficiários do INSS
Investigações apontam que fraudes tiveram início no governo Bolsonaro
De acordo com as investigações da PF e da CGU, os descontos irregulares nos benefícios previdenciários tiveram início em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os investigadores da PF e da CGU, logo após a deflagração da primeira fase da operação, estimavam que as fraudes poderiam chegar a cerca de R$ 6 bilhões.
O esquema, ainda segundo as investigações, envolvia entidades que realizavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, simulando filiações às entidades que nunca ocorreram.
No início do governo Bolsonaro, 15 associações mantinham convênio com o INSS, número que aumentou para 29 ao final de 2022.
As fraudes tiveram início quando o líder da oposição no Senado Federal, o potiguar Rogério Marinho (PL), comandava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O senador ocupou o cargo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020.
A operação levou à queda do diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo novo presidente, Gilberto Waller. O escândalo também provocou a demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
A operação da PF e da CGU ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal. Foram investigados os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Saiba Mais: Potiguar obteve autorização para descontar mensalidade de aposentados em 2022
Potiguar foi preso na 9ª fase da Operação Sem Desconto
No último dia 18, foi deflagrada a nona fase da operação pela Polícia Federal, que cumpriu mandados em seis estados, incluindo o Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
Um dos alvos da nova fase da operação foi o potiguar Paulo Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que teve a prisão preventiva decretada.
Paulo Gabriel Negreiros já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão, expedido em novembro, na casa dele, em um condomínio de luxo localizado em Parnamirim.
Para a Polícia Federal, o tesoureiro da CBPA, presidida pelo também potiguar Abraão Lincoln Ferreira, outro investigado na operação, era o braço operacional encarregado de gerir empresas de fachada que davam aparência de legalidade ao dinheiro desviado dos benefícios previdenciários.
Ele chegou a ser convocado pela CPMI do INSS, instaurada no Congresso Nacional, teve a quebra do sigilo bancário aprovada, mas o depoimento não foi agendado.
Saiba Mais: Potiguar que preside entidade investigada é preso por mentir na CPMI do INSS
PF disse que ação visava aprofundar investigações sobre fraudes no INSS
No total, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A operação levou à prisão do então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
A Polícia Federal, em nota oficial, informou que a nova fase da operação tinha como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Saiba Mais: Operação contra desvios do INSS cumpre mandados no RN
Fonte: saibamais.jor.br
