O presidente Lula (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto, em que participou também a governadora Fátima Bezerra (PT).
O PL da Dosimetria havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso, mas o presidente já vinha sinalizando que não sancionaria a medida. Da bancada federal do Rio Grande do Norte na Câmara, apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra; no Senado, o único voto contrário veio de Zenaide Maia (PSD).
Em forte discurso, o presidente lembrou os atos antidemocráticos e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso, condenando a tentativa de imposição de regimes autoritários.
“Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo. Viva a democracia brasileira”, disse.
A decisão do presidente, contudo, ainda pode ser revista pelo Congresso. De acordo com a Constituição, deputados e senadores vão avaliar se mantêm ou derrubam o veto. O PL da Dosimetria beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros.
A governadora Fátima Bezerra acompanhou o evento na primeira fila, ao lado de outros governadores, como Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Elmano de Freitas, do Ceará. No Planalto também estavam o secretário da Fazenda e pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, e a vereadora de Natal, Samanda Alves, todos do PT.
“Seguimos firmes na luta pelo respeito à Constituição, às instituições e ao direito do povo brasileiro de viver em um país livre, justo e democrático. Democracia sempre!”, escreveu a governadora nas redes sociais.
Deputados do Rio Grande do Norte também lembraram os três anos dos atos antidemocráticos, e Natália Bonavides elogiou o veto feito pelo chefe do Executivo nacional.
“Não dá para aliviar com quem tentou dar um golpe, planejou o assassinato do presidente e tentou fazer do Brasil um puxadinho miliciano”, escreveu nas redes sociais.
Fernando Mineiro disse que, há 3 anos, ataques golpistas na Praça dos Três Poderes, no Congresso, Palácio do Planalto e no STF tentaram romper com o Estado Democrático de Direito no Brasil.
“Crimes graves, que não podem ser tolerados, nem ficar impunes. Seguimos firmes na defesa da democracia, porque ela precisa ser respeitada todos os dias. Lembrar é necessário para que não se repita. Sem anistia, sem dosimetria, sem esquecimento. Democracia sempre!”, escreveu.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria, aprovado pela maioria dos senadores, altera regras sobre a dosimetria da pena, isto é, a maneira como as penas são calculadas e cumpridas, principalmente nas chamadas infrações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De forma mais concreta, ele reduz o tempo necessário para progressão de regime, facilitando que condenados passem do regime fechado para aberto mais rapidamente do que com as regras atuais.
Em casos de crimes praticados no mesmo contexto – como foi o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes – o projeto trata diversos crimes como um só, impedindo a soma de penas mais altas.
Isso significa que condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito, por exemplo, podem cumprir significativamente menos tempo de prisão do que se as regras vigentes fossem aplicadas.
Especialistas em direito dizem que essas mudanças reduzem sensivelmente os percentuais exigidos para progressão de pena, o que pode beneficiar condenados pelos ataques antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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Fonte: saibamais.jor.br
