A nota da Prefeitura do Natal sobre a retirada de pessoas em situação de rua na extensão do viaduto do Baldo no último sábado (17) não é apenas uma resposta administrativa. É a expressão de um projeto de cidade que insiste em administrar a pobreza pelo deslocamento, pela invisibilização e pela força, em vez de enfrentá-la como violação estrutural de direitos.
Ao falar em “desmobilização de ocupações irregulares” por “risco sanitário e de segurança”, o poder público desloca o centro do problema: o risco real não é a presença de pessoas sob um viaduto, é a ausência de políticas públicas que garantam moradia, renda, cuidado e dignidade. A linguagem técnica funciona como véu para encobrir uma prática política: retirar corpos indesejados do campo de visão da cidade formal.
Não se trata de um conflito de versões. Trata-se de uma escolha de Estado. Entre a Constituição e a lógica da higienização urbana, a gestão municipal tem reiteradamente ficado com a segunda.
O Brasil possui marcos legais inequívocos. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, em vigor há mais de quinze anos, e a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976 não deixam margem para interpretação: remoções sem alternativa digna são ilegais, a dispersão forçada é violação de direitos humanos, e práticas que impeçam a permanência no espaço público configuram política de exclusão. Quando a Prefeitura age ignorando esses parâmetros, não se trata de falha técnica, é descumprimento deliberado de obrigações constitucionais.
O caso do Baldo se soma a uma sequência de despejos desde 2020, muitos deles em plena pandemia, quando o direito à vida deveria ter sido prioridade absoluta. A repetição do método revela padrão: ações concentradas em fins de semana, ausência das secretarias responsáveis por assistência, saúde e habitação, presença ostensiva de forças de ordem e posterior emissão de notas que falam em “encaminhamentos” que não se materializam em política efetiva.
Isso tem nome: política de higienização social.
A construção de barreiras físicas sob o viaduto, a chamada arquitetura hostil, não é detalhe urbanístico. É a materialização em concreto de uma decisão política: impedir que pobres existam onde a cidade não quer vê-los. O espaço público deixa de ser direito e passa a ser vitrine.
Quando o Estado remove sem acolher, ele não protege: ele empurra. Empurra para outras calçadas, outros viadutos, outras margens. Empurra para a violência, para o adoecimento, para a morte. E depois volta, em nova operação, para remover de novo.
O que está em disputa não é ordem urbana. É o sentido da democracia. Uma cidade que expulsa seus mais pobres para preservar a “paisagem” não está produzindo cuidado, está reproduzindo desigualdade. Não está garantindo direitos, está administrando a exclusão.
O Baldo não é exceção. É síntese. Síntese de um modelo que prefere a limpeza simbólica do território ao enfrentamento das causas da miséria; que prefere o silêncio das calçadas vazias ao barulho político de assumir que sem política de moradia, trabalho e proteção social não há segurança, não há saúde pública, não há cidade justa.
Enquanto a Prefeitura tratar a população em situação de rua como problema urbano e não como sujeito de direitos, cada remoção será menos uma ação administrativa e mais um ato político de negação da dignidade humana.
Fonte: saibamais.jor.br
