A operação para desarticular um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde no Rio Grande do Norte, que tem como um dos alvos o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo, Allyson Bezerra (União), apreendeu R$ 219 mil em dinheiro segundo o balanço final divulgado pela Polícia Federal às 13h26 desta terça-feira (27). O valor estava dividido em sete locais de busca. Além disso, 20 celulares, 17 outras mídias (como pen drive e computador) e dois veículos também foram apreendidos ao todo. Em vídeo publicado após a ação, Allyson revelou que a PF apreendeu em sua casa um celular, um notebook e dois HDs pessoais.
Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais autorizadas pela Justiça Federal, em diferentes cidades do estado. As diligências incluem o cumprimento de ordens judiciais em Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Fotos: PF/Divulgação
Além de Allyson, também foram alvo de mandados de busca da PF o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD) — que deve assumir a Prefeitura em abril quando Allyson renunciar para concorrer ao Governo do RN —, o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o Prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP) e a chefe de gabinete de José da Penha, que é irmã do prefeito. Outro endereço visitado pela PF foi a casa do irmão do prefeito de São Miguel.
Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos à rede pública de saúde, envolvendo empresas com sede no RN que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Relatórios de auditorias da CGU apontam falhas na execução contratual, como indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço nos produtos adquiridos.
A PF informou que os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas, em apurações que ainda se encontram em fase de aprofundamento e coleta de provas.
Prefeito nega envolvimento e politiza ação da PF
Em nota divulgada à imprensa, Allyson Bezerra afirmou que não há qualquer fato que o vincule pessoalmente à investigação, tendo os mandados judiciais sido deferidos com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas (leia a nota completa ao final).
Já em uma publicação na tarde desta terça, o prefeito compartilhou nas redes sociais uma manchete do UOL (“Prefeito de Mossoró alvo da PF lidera pesquisa e é maior ameaça ao PT no RN). Politizando a operação, escreveu que “o Brasil tá vendo o que estão tentando fazer com o que o povo construiu.”
Mais cedo, em vídeo divulgado também nas redes sociais, o prefeito divulgou um pronunciamento em tom político, no qual associa a investigação ao calendário eleitoral e à sua projeção nas pesquisas para o Governo do Estado — Allyson é pré-candidato ao Executivo do RN.
Na fala, o prefeito afirma que recebeu os agentes “com cordialidade”, que teve celulares, notebook e HDs apreendidos e que confia na Justiça. Ao mesmo tempo, sustenta que o inquérito teria origem em 2023 e que só agora, “em ano eleitoral”, seu nome teria sido citado, sugerindo uma suposta tentativa de desgaste político. “Eu não poderia esperar passar por esse ano sem que nada fosse feito contra mim”, declarou, em referência direta ao cenário de 2026.
Leia a nota completa da defesa de Allyson Bezerra:
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
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Fonte: saibamais.jor.br
