Moradores do Conjunto Imaculada Conceição compareceram nesta sexta-feira (07), para dar entrada no processo de regularização fundiária iniciado pelo Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS), em Currais Novos. A ação marca a garantia do direito à moradia e a segurança jurídica das famílias da comunidade.
Durante o atendimento, os moradores apresentaram documentação e iniciaram os procedimentos necessários para obtenção do título de propriedade do imóvel. A regularização fundiária é um conjunto de ações sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais que busca legalizar imóveis que ainda não possuem registro público, assegurando oficialmente a posse por meio da escritura pública.
De acordo com o IPASS, o processo é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos e proprietárias de um único imóvel. A iniciativa é gratuita e oferece benefícios como valorização do imóvel, acesso facilitado a financiamentos bancários, definição legal da propriedade e garantia de transmissão do bem aos herdeiros.
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e declaração de união estável, quando houver), comprovante de residência e documentos que comprovem a aquisição do imóvel, como recibo, contrato de compra e venda, escritura particular, escritura pública ou certidão de posse.
A participação dos moradores no primeiro dia de atendimento demonstra o interesse da comunidade em garantir segurança jurídica para suas residências. Mais informações podem ser obtidas junto ao Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS), pelo telefone (84) 99636-3953.
Fonte: Blog Ismael Medeiros
