O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) novas regras para canais de WhatsApp utilizados no apoio a campanhas eleitorais. A medida determina que os espaços de comunicação que recebam financiamento ou assistência técnica de candidaturas sejam registrados na Justiça Eleitoral, sob risco de desativação até a regularização.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e atualiza a resolução que disciplina a propaganda eleitoral na internet. A iniciativa ocorre após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas diretrizes, a identificação do vínculo entre um canal e uma candidatura poderá considerar o recebimento de recursos financeiros, a prestação de suporte técnico ou o direcionamento dos usuários para páginas oficiais do candidato.
Por outro lado, manifestações espontâneas de apoio e o compartilhamento de conteúdos de campanha, isoladamente, não serão suficientes para caracterizar uma ligação direta entre o canal e a candidatura. A distinção busca estabelecer critérios para identificar quando esses espaços passam a atuar vinculados formalmente a campanhas eleitorais.
Caso as exigências não sejam cumpridas, os canais poderão ser retirados do ar até que a situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Caso envolvendo canal de apoio a Lula motivou debate
A atualização das regras ocorre em meio à controvérsia sobre o funcionamento do Exército do Lula, canal criado por André Janones para mobilizar apoiadores do presidente nas plataformas digitais.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula providenciou o registro da estrutura na Justiça Eleitoral, conforme havia sido exigido pelo ministro.
O caso foi marcado por decisões judiciais divergentes. Antes da determinação de Nunes Marques, o ministro Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, havia autorizado o funcionamento do canal.
A sequência de decisões levou à discussão sobre os critérios que devem ser utilizados para diferenciar iniciativas independentes de apoiadores e canais que mantêm uma relação direta com candidaturas.
Erika Hilton aciona TSE contra canal de apoio a Flávio Bolsonaro no WhatsApp
window.fbAsyncInit = function() {
FB.init({
appId : ‘2150239102090467’,
xfbml : true,
version : ‘v22.0’
});
FB.AppEvents.logPageView();
};
(function(d, s, id){
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) {return;}
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = “https://connect.facebook.net/en_US/sdk.js”;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));
Fonte: O Poti
