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Licença-paternidade passa a ser de 10 dias a partir de janeiro de 2027. Veja detalhes

Foto: Reprodução

A licença-paternidade no Brasil passará dos atuais cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A ampliação está prevista na Lei nº 15.371, sancionada em março deste ano, que estabelece o aumento gradual do período de afastamento até chegar a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na legislação. A mudança também vale para casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A nova lei ainda institui o salário-paternidade, benefício da Previdência Social destinado a garantir a remuneração durante o afastamento.

Aumento será gradual até 2029

A ampliação ocorrerá em três etapas:

  • 2027: 10 dias de licença-paternidade;
  • 2028: 15 dias;
  • 2029: 20 dias, condicionados ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso a meta fiscal não seja alcançada, a última etapa será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a condição for cumprida.



Fonte: Blog Ismael Medeiros

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