A Polícia Federal (PF) indiciou 17 pessoas por suspeitas de irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020. O relatório final da investigação, que apura o desvio de R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente por equipamentos que nunca foram entregues, foi encaminhado no domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os indiciados estão empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. O ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT), que presidia o consórcio na época da contratação, não foi indiciado. A esposa dele, Aline Peixoto, também foi investigada, mas ficou de fora da lista.
No Rio Grande do Norte, o governo conseguiu recuperar aproximadamente 70% dos recursos destinados à aquisição dos equipamentos. O Estado pagou R$ 4.947.535,80 por 30 respiradores e recuperou R$ 3.569.685,74 por meio de uma ação judicial própria, conforme informações divulgadas em maio de 2022. Ainda falta reaver R$ 1.377.850,06.
O caso voltou ao noticiário com a conclusão do inquérito da Polícia Federal. O documento integra o Inquérito 1426, que tramita no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes.
RN adotou medidas próprias para recuperar o dinheiro
A contratação dos respiradores foi conduzida pela Bahia, que presidia o Consórcio Nordeste em 2020. O acordo previa o pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 à Hempcare Pharma Representações Ltda., empresa responsável pelo fornecimento dos 300 equipamentos.
Segundo a Polícia Federal, a contratada não possuía capacidade operacional para entregar os aparelhos. Nenhum dos respiradores foi recebido pelos estados.
A participação financeira do Rio Grande do Norte correspondia à compra de 30 unidades, conforme nota divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em 18 de junho de 2020, quando Cipriano Maia ocupava o cargo de secretário estadual de Saúde.
Naquele período, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou habilitação como assistente do Rio Grande do Norte na ação contra a Hempcare, que tramitava na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O órgão também comunicou as providências ao Ministério Público Federal na Bahia, à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.
Posteriormente, o governo potiguar ingressou com uma ação civil pública própria, independente dos processos conduzidos pelos demais estados. A iniciativa incluiu pedidos de quebra de sigilo das empresas contratadas e de seus sócios, além da busca de bens para garantir o ressarcimento dos valores.
Em entrevista coletiva realizada em 31 de maio de 2022, o então secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, informou o montante recuperado e afirmou que o governo “tomou as suas próprias iniciativas de recuperação dos valores”.
Na ocasião, a PGE explicou que o dinheiro bloqueado havia sido localizado nas contas da empresa. A etapa seguinte seria solicitar à Justiça a transferência dos recursos para a conta única do Tesouro estadual. A ação, que tramita sob sigilo, também previa a localização de outros bens para alcançar o valor integral pago pelo Estado.
CPI da Covid não identificou participação de servidores estaduais
O deputado estadual Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, comentou o caso durante sessão plenária em 30 de abril de 2025.
Segundo o parlamentar, o Rio Grande do Norte foi o único estado nordestino a recuperar parte dos recursos por meio de uma ação judicial. Ele também afirmou que a comissão não identificou desvio de dinheiro pelo governo estadual nem envolvimento de servidores potiguares nas irregularidades.
“Se tem alguém culpado, que pague pelo que cometeu”, disse.
Quem são os 17 indiciados pela Polícia Federal
O relatório da PF aponta suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, fraude em licitação e contrato administrativo e corrupção passiva.
Entre os indiciados estão três ex-integrantes da administração pública:
- Bruno Dauster Magalhães e Silva, ex-secretário da Casa Civil da Bahia;
- Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste;
- Valderir Claudino de Souza, gerente do Consórcio Nordeste.
Também foram indiciados Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Fernando Galante Leite, Cleber Isaac Ferraz Soares, Ricardo Tadeu Barreto Lima, Renato Gueudeville Penna Filho, Carlos Alberto Kerbes, Arthur Ferrari Arsuffi, Paulo de Tarso Carlos, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, Antonio Carlos Alvarez Fasano, Cristiane Delfino Menegotto, Marcelo Antonio Chagas e João Carlos Falbo Mansur. Este último é suspeito de lavar R$ 5 milhões.
Por que Rui Costa não foi indiciado
Embora os nomes de Rui Costa e de sua esposa, Aline Peixoto, apareçam em mensagens e depoimentos reunidos durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que não havia provas suficientes para confirmar a participação dos dois nas negociações.
Grande parte das referências ao casal partiu do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como suspeito de intermediar as tratativas. Nas conversas, ele afirmava que negociaria a compra com Rui Costa, Aline Peixoto e o então vice-governador da Bahia, João Leão. Também mencionava a possibilidade de recorrer às autoridades para influenciar decisões de Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil.
As mensagens foram encontradas principalmente nos celulares de outras pessoas. A PF não conseguiu acessar os aparelhos de Cleber e Dauster em condições que permitissem uma análise completa. Por isso, os investigadores não conseguiram confirmar se as autoridades participaram das tratativas ou se o empresário utilizava os nomes delas para demonstrar influência política.
No início das apurações, Rui Costa negou conhecer Cleber e o empresário Carlos Alberto Kerbes. Posteriormente, a PF encontrou registros de contatos anteriores. No caso de Kerbes, fotografias e registros de presença em eventos não indicaram proximidade significativa. Em relação a Cleber, foram identificados indícios de uma relação mais próxima, mas os investigadores consideraram que isso, isoladamente, não comprova envolvimento criminoso.
Aline Peixoto não foi ouvida durante a investigação. A assessoria de Rui Costa informou que ele sempre negou participação em irregularidades na aquisição dos respiradores.
Relembre a compra dos respiradores
A contratação ocorreu em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19. O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, firmou contrato com a Hempcare para a aquisição de 300 respiradores, com pagamento antecipado.
Em maio daquele ano, diante da ausência de entrega dos equipamentos, o próprio consórcio comunicou à Polícia Civil da Bahia suspeitas de irregularidades na negociação.
A investigação teve os seguintes desdobramentos:
- 1º de junho de 2020: a Operação Ragnarok prendeu temporariamente três pessoas, que posteriormente foram soltas.
- Junho de 2020: o caso foi encaminhado ao STJ diante da possibilidade de envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. A Polícia Federal assumiu a investigação.
- Abril de 2022: a PF deflagrou a Operação Cianose para aprofundar as apurações.
- 2026: a investigação foi concluída, com o indiciamento de 17 pessoas e o envio do relatório final ao STJ.
Além da falta de entrega dos equipamentos, a investigação identificou suspeitas de superfaturamento, pagamento de comissões, tentativa de alteração do objeto contratual e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem e o destino dos recursos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que a Hempcare ressarcisse os R$ 48,7 milhões, sem responsabilizar os gestores do consórcio, conforme registro da Agência Senado de junho de 2026.
O indiciamento pela Polícia Federal não representa condenação. Após receber o relatório, cabe ao Ministério Público analisar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Fonte: O Poti

