Nesta terça-feira (23), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu a licença ambiental para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A concessão do documento segue 41 dias de debates intensos com a Prefeitura do Natal, que acusou o Idema de envolvimento político e de impor exigências excessivas para liberar a licença.
Assinada por Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, a licença é válida por 10 anos e inclui um conjunto de 81 condicionantes e regras que a prefeitura deve seguir durante a execução dos serviços.
Uma das condicionantes requer a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da consulta livre, prévia e informada realizada com as comunidades tradicionais na área do projeto, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Esta consulta foi um obstáculo para a concessão da licença, mas agora é uma exigência para a prefeitura.
Adicionalmente, a prefeitura recebeu um prazo adicional de 30 dias para fornecer informações sobre a fauna que habita a área da jazida de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.
Entre outras determinações, o Idema estipulou que a obra só poderá ser iniciada após a complementação de um levantamento hidrográfico pela empresa responsável, fornecendo informações detalhadas sobre a profundidade do oceano na área da jazida.
A engorda de Ponta Negra envolve o alargamento da faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré alta e 100 metros na maré baixa, sendo uma intervenção considerada essencial para combater a erosão que afeta o Morro do Careca.
A obra utilizará areia submersa de uma jazida em alto mar, trazida para Ponta Negra, e será conduzida pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM, com um custo estimado em mais de R$ 73 milhões. Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia que permitiu o início dos trabalhos até o momento atual.
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