A vereadora Brisa Bracchi (PT) espera a intimação para que possa prestar um depoimento pessoal dentro da Comissão Especial Processante que analisa o seu processo de cassação na Câmara Municipal de Natal. Na semana passada, a Justiça atendeu ao pedido da defesa da parlamentar que determinou a reabertura da fase de instrução do caso.
Antes dela, a presidência da Comissão Especial também precisa ser intimada da decisão judicial, o que ainda não ocorreu.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu liminar em um recurso apresentado pela defesa da vereadora. Bracchi justificou o pedido argumentando que a Comissão Especial Processante encerrou a fase de produção de provas sem realizar o depoimento pessoal da parlamentar, apesar de ela ter solicitado formalmente ser ouvida. A assessoria de Samanda Alves (PT), que preside a Comissão, informou que o processo está em segredo de Justiça e até o momento ela também não foi intimada da decisão judicial.
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A decisão veio a público na quinta-feira (26), mesmo dia em que a Comissão Processante aprovou, por maioria, o voto divergente apresentado por Samanda Alves pela improcedência da denúncia. O relator, Daniell Rendall (Republicanos), havia opinado pela cassação do mandato, mas o entendimento foi superado pelo voto de Samanda, acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).
“O principal sentimento não tem como não ser de ansiedade para que esse capítulo de tanto tormento com o nosso mandato possa finalmente se encerrar. A decisão da Justiça mostrou mais uma vez o atropelo dentro do processo e a gente espera que de uma vez por todas a gente possa ver a Câmara Municipal de Natal voltando suas energias para a discussão de outros temas”, disse Brisa Bracchi à reportagem.
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Como o prazo para as alegações finais vai ser reaberto, a votação do parecer da Comissão pelo plenário da Câmara, que teria até a quarta-feira (4) para acontecer, fica adiada.
“Na prática, para começar a fazer todos esses passos do processo mais uma vez, leva automaticamente à perda de prazo. Não existe vedação de ser apresentada uma nova denúncia, como já aconteceu em novembro do ano passado na Câmara Municipal de Natal, mas o que a gente vê é que esse desgaste que já corre há mais de seis meses tem feito não só da nossa parte, mas da própria opinião pública, cobrar que a Câmara encerre de uma vez por todas esse capítulo”, explica a parlamentar petista.
Também na semana passada, Brisa apresentou uma denúncia contra Matheus Faustino (União) por violência política de gênero. O documento deverá ser analisado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. Ela diz que não se trata de revanchismo, mas de uma denúncia baseada em relatório técnico que aponta que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal.
“Não é uma denúncia que pede instantaneamente a cassação do mandato, porque a gente, inclusive, sempre fez a crítica de que você fazer uma denúncia de imediato pedindo a cassação é ultrapassar uma fase do processo, que é primeiro encaminhamento para a Comissão de Ética. Quem tem que analisar se aquela denúncia cabe a abertura de um processo de cassação ou não, prioritariamente é a Comissão de Ética”, ressalta.
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Fonte: saibamais.jor.br
