A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de iniciativa do governo federal, também prevê desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais e tributação dos mais ricos para compensar a renúncia fiscal.
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O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
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Como vai funcionar a nova tabela
Atualmente, estão isentos de IR contribuintes que ganham até R$ 3.036. Com a nova regra, válida a partir de 2026, quem tiver renda de até R$ 5 mil contará com um desconto mensal de R$ 312,89, garantindo imposto zero. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto de R$ 978,62.
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Segundo estimativas do governo, a medida beneficiará 26,6 milhões de contribuintes.
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Impacto financeiro e compensação
O custo para os cofres públicos é estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a renúncia, o projeto cria tributação sobre os super-ricos: pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil pagarão alíquota progressiva de até 10%. O imposto incidirá, por exemplo, sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais a partir de 2026.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a nova taxação deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, que hoje pagam em média apenas 2,54% de IR. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será direcionada para a compensação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
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Repercussão no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e chamou a decisão de “histórica”.
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“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou.
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Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto representa avanço em justiça tributária:
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“Nosso país é um dos mais desiguais do mundo. Essa medida corrige distorções e garante mais poder de consumo para trabalhadores e classe média”, disse.
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Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou o caráter popular da proposta:
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“Milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto, enquanto os super-ricos vão contribuir mais”.
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Próximos passos
O texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado antes de ir à sanção presidencial. Caso aprovado sem mudanças, a nova tabela começará a valer em 1º de janeiro de 2026
