Apesar de 9 matérias pautadas para votação, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa se debruçou sobre os 3 projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Por unanimidade, os deputados Luiz Eduardo (SDD), que preside a Comissão, Taveira Júnior (União), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB) aprovaram o projeto que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP).
Com presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), os deputados discutiram o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Secretaria Estadual de Educação.
O tema deverá voltar à discussão na reunião extraordinária da quinta-feira (11), depois que o Governo do Estado retornar, com pedido de urgência, a solicitação do presidente Luiz Eduardo, sobre a situação fiscal do Estado.
Outro projeto que gerou discussão, e levou à Comissão o presidente da Caern, Sérgio Eduardo Rodrigues, aproveitando que ele se encontrava na Casa para uma reunião com o presidente Ezequiel Ferreira, foi o PL que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União, em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Companhia de Águas e Esgotos e a Caixa Econômica.
Em rápida participação na reunião, Sérgio Rodrigues explicou que o Ministério das Cidades alterou a portaria que autorizava o Estado a receber os recursos da operação, passando a responsabilidade para a própria Caern.
“Dessa forma pode ser que a operação nem precise passar pela Assembleia já que não haverá necessidade de contragarantia”, disse o presidente da Caern, se colocando à disposição dos deputados para continuar a discussão sobre o assunto. De acordo com o representante da Companhia, a operação vai beneficiar a zona Norte de Natal, que tem uma população de 275 mil habitantes.
