A Comissão Especial Processante responsável por analisar o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) redefiniu os prazos para a apresentação da defesa prévia da denunciada e da primeira manifestação do relator. Com isso, Brisa terá até a sexta-feira (19) para entregar sua defesa, antes marcada para esta quarta (17).
A mudança, neste caso, se deu após o colegiado chegar ao consenso de que, para os atos da defesa, os prazos vão considerar apenas dias úteis. O grupo, presidido pela vereadora Samanda Alves (PT), se reuniu nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. A Comissão conta ainda com Daniell Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União) como membro.
“A expectativa é que, até o final de dezembro, possamos concluir essa primeira etapa, para que, dependendo do resultado, possamos dar continuidade ou não aos trabalhos da comissão”, afirmou Samanda Alves (PT).
Após a entrega da defesa, Bracchi terá cinco dias corridos para apresentar seu parecer preliminar.
“Caso a defesa seja entregue no dia 19, definimos que nosso parecer deverá ser apresentado até o dia 24, e se for necessário, até o dia 29, já que o dia 24 é um ponto facultativo”, explicou o relator Daniel Rendall (Republicanos).
A partir da entrega do parecer inicial do relator, a presidente convocará uma nova reunião, respeitando o intervalo de 72 horas de antecedência, para avaliar a decisão.
“Se esse primeiro relatório for pela descontinuidade do processo e a comissão acatar, precisará ser submetido ao plenário da Casa, numa sessão extraordinária, já que a Câmara vai estar em recesso”, explicou o Procurador geral da Casa, Gustavo Sousa.
Histórico
A Câmara tentou votar a cassação de Brisa em novembro, mas a Justiça barrou as sessões por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Já no dia 25 do mês passado, a Presidência da Câmara comunicou oficialmente o arquivamento do processo após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
Matheus Faustino (União), vereador autor da denúncia original, apresentou um novo pedido, que foi aceito pela Casa no dia 26. Brisa também denunciou Faustino por quebra de decoro parlamentar, apontando que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela. A Câmara, neste caso, arquivou o pedido. Brisa tem sustentado desde o início que o processo contra si se trata de perseguição política.
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Fonte: saibamais.jor.br
