Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou diversos projetos de lei, sendo 10 deles somente de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, com destaque para questões relacionadas à proteção dos direitos dos cidadãos e à transparência.
O Projeto de Lei Nº 133/2019 obriga as concessionárias de serviços essenciais, como água, energia e gás, a divulgar informações sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), aumentando a transparência para os consumidores.
Já o PL 277/2021, que combate o cyberbullying, determina a fixação de cartazes informativos sobre as implicações legais da prática em locais públicos e privados que utilizam computadores, buscando conscientizar a sociedade e prevenir abusos.
Os deputados também aprovaram o PL 244/2023, que visa o incentivo à cultura popular no estado e estabelece recursos para apoiar manifestações culturais locais e festividades regionais,o promovendo a identidade potiguar.
Em outra frente, o PL 468/2023, que combate a adulteração de combustíveis, impõe sanções severas a estabelecimentos que comercializem combustíveis fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), garantindo mais segurança e qualidade para os consumidores.
Além disso, foram aprovados projetos que alteram o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu, em homenagem ao professor Francisco de Assis Rocha Oliveira, e nomeiam o Complexo Cultural da UERN em homenagem ao padre Tiago Theisen.
Ubaldo Fernandes destacou a relevância de suas propostas: “Essas iniciativas são essenciais para a proteção dos direitos dos cidadãos e para o fortalecimento da nossa cultura e da qualidade de vida no Rio Grande do Norte. Tivemos uma das maiores produtivas do ano. Tanto que o Governo já sancionou quase 30 matérias de nossa iniciativa que estão em vigor”. Todos os projetos entram em vigor após sua publicação.
