Em 2026, a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos como o principal instrumento legal de proteção de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. Sancionada em 22 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.428 estabeleceu regras específicas para a conservação, recuperação e uso sustentável da vegetação nativa da Mata Atlântica, tornando-se a única […]