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Lei da Mata Atlântica chega aos 20 anos entre avanços e desafios

Em 2026, a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos como o principal instrumento legal de proteção de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. Sancionada em 22 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.428 estabeleceu regras específicas para a conservação, recuperação e uso sustentável da vegetação nativa da Mata Atlântica, tornando-se a única […]

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O uso de agrotóxicos e os desafios da agricultura sustentável no Brasil

No site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os agrotóxicos, “segundo a legislação vigente”, é definido como “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja […]