Em Galinhos, município a cerca de 160 quilômetros de Natal, uma área de manguezal pode estar sendo ameaçada pela instalação de um projeto para produção de hidrogênio sustentável e amônia verde. Denúncias foram feitas ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), que prometeu averiguar e verificar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental em vigor.
A obra é da Atlântico Empreendimentos Imobiliários. O empreendimento está sendo instalado na Ilha do Pisa Sal. A denúncia sobre os possíveis impactos foi feita por um pesquisador do Movimento de Atingidos pelas Renováveis (MAR), que por razões de segurança preferiu não se identificar. Ele diz que vem acompanhando as mudanças no local há dois anos por meio de drones e tecnologia de geoprocessamento, e teme danos ao berçário do mar que sustenta comunidades pesqueiras na região. Outra denúncia também foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) e aguarda análise.
“A supressão do manguezal para a construção da usina de hidrogênio na Ilha Pisa Sal representa um dano ambiental grave e multifacetado, devido à destruição de um ecossistema vital e protegido por lei”, afirma.
De acordo com o pesquisador do MAR, a retirada da vegetação de mangue tem comprometido o ecossistema e resultado na perda do “berçário natural” de inúmeras espécies de peixes, crustáceos e moluscos, afetando diretamente a biodiversidade marinha e a pesca local. A pesca em municípios próximos, como Guamaré e Caiçara do Norte, também poderia ser afetada, segundo ele.
“Do ponto de vista climático, o dano é ainda mais alarmante: os manguezais são sumidouros de carbono azul, armazenando até quatro vezes mais carbono do que outras florestas terrestres. A sua supressão, portanto, libera grandes quantidades de gases de efeito estufa e elimina um importante aliado contra as mudanças climáticas”, aponta.
Segundo o pesquisador, a supressão, tecnicamente, viola o Código Florestal brasileiro, que classifica os manguezais, em toda a sua extensão, como Área de Preservação Permanente (APP).
“Por serem APPs, esses ecossistemas são considerados intocáveis, e a sua supressão de vegetação nativa só é admitida por lei em casos excepcionalíssimos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, mediante licenciamento ambiental e desde que comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento”, explica.
“Qualquer supressão fora dessas condições configura crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), sujeitando os responsáveis a penas de detenção e multa”, continua.
Comunidade pede explicações
Uma das possíveis afetadas é a Colônia de Pescadores Z-30 de Galinhos. Em 18 de março, a presidente da entidade, Rosângela da Silva, enviou uma solicitação à Prefeitura do município pedindo mais informações sobre o empreendimento com base na Lei de Acesso à Informação. Os questionamentos presentes no documento são:
1. Existe, atualmente, algum projeto, estudo, ou empreendimento relacionado à implantação de usinas de geração de energia, especialmente na área de hidrogênio verde (H2V), em fase de planejamento, licenciamento ou autorização para ser instalado no município de Galinhos/RN?
2. Em caso positivo, informar qual o estágio atual de tal empreendimento (ex: projeto preliminar, requerimento de licença prévia, licença de instalação etc.) e, se já houver, o número do respectivo processo administrativo para consulta pública.
3. Existe algum protocolo ou licenciamento ambiental em trâmite no município, ou em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para este fim?
4. Houve ou está programada alguma reunião com a população de Galinhos para discutir esse assunto?
A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos devem responder a pedidos de informação imediatamente ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias com justificativa. Recursos devem ser apresentados em até 10 dias após a resposta. Passado mais de um mês, as respostas ainda não chegaram.
Procurada, a Prefeitura de Galinhos informou que não foi formalmente comunicada sobre o empreendimento e não há licença ambiental emitida por parte do município para tal. Já o Idema disse que o empreendimento possui licença ambiental válida para a execução das atividades autorizadas e afirmou que tomou conhecimento de denúncias relacionadas a possíveis intervenções em área de manguezal.
“Diante disso, uma equipe de fiscalização será encaminhada ao local para averiguar os fatos e verificar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental em vigor”, disse o órgão na terça-feira (28), quando consultado pela reportagem.
Caso sejam constatadas irregularidades, segundo o Idema, as medidas administrativas cabíveis serão adotadas, de acordo com a legislação ambiental vigente.
“O Idema reforça seu compromisso com a proteção dos ecossistemas costeiros e com a rigorosa fiscalização das atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente”, disse o Instituto.
Fonte: saibamais.jor.br
