Pessoas trans e travestis poderão ter o nome social registrado em lápides e jazigos dos cemitérios de Natal. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) no plenário da Câmara Municipal, a partir do Projeto de Lei (PL) 251/2025, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).
Pelo texto, após a sanção do Executivo, a documentação relacionada ao óbito poderá ser emitida com o nome social da pessoa. A proposta também prevê que pessoas trans e travestis tenham o direito de ser sepultadas com roupas que representem sua trajetória de vida, com o objetivo de assegurar dignidade e respeito à própria história.
Ao comentar a votação, Thabatta Pimenta afirmou que a proposta busca enfrentar situações de desrespeito que, segundo ela, persistem mesmo após a morte. “É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides. Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, disse.
Utilidade pública: Instituto Pires avança em segunda discussão
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o PL 818/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal.
O autor do projeto afirmou que a instituição atua em temas ligados ao armamento e ao ensino do tiro, mantém parcerias com forças de segurança do Rio Grande do Norte e, segundo ele, também desenvolve ações de assistência voltadas a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade. “É uma instituição que trabalha as questões relacionadas ao armamento, ao ensino do tiro, e tem parcerias com as forças de segurança do nosso estado e, acima de tudo, levando informação. O Instituto Pires também presta serviços de assistência às pessoas carentes e às pessoas em vulnerabilidade. Então, é um instituto que tem relevância aqui na Cidade do Natal e a gente espera, com esta iniciativa, potencializar mais ainda a sua atuação”, declarou.
Laboratório de Inovação Urbana é aprovado em primeira discussão
O plenário também aprovou, em primeira discussão, o PL 178/2025, do vereador Chagas Catarino (UNIÃO), que estabelece orientações para a criação do Laboratório de Inovação Urbana, com foco no fomento de startups em Natal.
A proposta lista diretrizes como oferta de infraestrutura física para o funcionamento das empresas, orientações para a celebração de convênios com diferentes instituições e medidas voltadas à facilitação de linhas de crédito.
Chagas Catarino defendeu o projeto como uma estratégia para ampliar oportunidades e reter jovens na cidade. “Esse projeto de startup cria novas opções, novas agendas, novos empregos para os jovens. Cidades no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Medellín, na Colômbia, têm esse projeto. Com o Laboratório de Inovação Urbana iremos produzir aplicativos, trazer inovação e, o mais importante, não perder os jovens que estão se preparando aqui e indo para outras cidades”, afirmou.
Fonte: saibamais.jor.br
