A Câmara Municipal de Natal aprovou, neste dia 1º, um projeto de resolução que cria a Semana do Direito à Memória e à Verdade no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Daniel Valença (PT), volta o foco para os crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar Brasileira iniciada em 1964 e busca preservar a memória de homens e mulheres que resistiram ao regime.

Pelo texto aprovado, a semana deverá destacar trajetórias de vítimas da repressão que tiveram atuação no poder Legislativo ou no Executivo em Natal. Entre os nomes citados está o do ex-prefeito Djalma Maranhão, uma das referências políticas ligadas à resistência no período.

Ao defender a iniciativa, Daniel Valença afirmou que a criação da data no calendário da Câmara tem peso simbólico e político. “Demarcar essa data no campo legislativo com a aprovação deste projeto é transmitir a mensagem política de que toda a sociedade brasileira rechaça o autoritarismo, a tirania e perseguições que marcaram o país durante mais de duas décadas”, declarou.

A discussão sobre memória da ditadura, no entanto, não se encerra nesse projeto. O vereador também apresentou o projeto de lei que cria o programa “Ainda Estamos Aqui”, voltado à revisão de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiem agentes da ditadura civil-militar brasileira, no período de 1964 a 1985. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal.

Segundo o texto, essa iniciativa está alinhada a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)contra o município de Natal, com o mesmo objetivo: rever homenagens oficiais ligadas a personagens do regime.

A resolução aprovada é a de nº 16/2023, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Semana do Direito à Memória e à Verdade sobre os crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura.