Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
Dez policiais militares foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). Os agentes foram apontados por crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência. Os crimes teriam sido cometidos durante uma operação nas comunidades Nova Holanda e Parque União, no Conjunto […]
O governo federal criou nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, elaborada em conjunto no colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, cria um padrão de investigação de crimes cometidos em razão da atividade jornalística pelo Sistema Único […]
Participantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) cobram do Estado brasileiro a instalação de uma comissão responsável por aprofundar a investigação das violências que agentes públicos cometeram contra comunidades indígenas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 […]
A Câmara Municipal de Natal aprovou, neste dia 1º, um projeto de resolução que cria a Semana do Direito à Memória e à Verdade no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Daniel Valença (PT), volta o foco para os crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar Brasileira iniciada em 1964 e busca […]
Ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado criticam a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, no início desta semana, a urgência para a votação do Projeto de Lei 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais. O texto é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Segundo o Observatório do Clima – que reúne […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado. A […]
A edição da última quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto que institui o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCA), que tem como objetivo reforçar a prevenção, fiscalização e repressão a infrações ambientais no Rio Grande do Norte. O novo órgão colegiado será presidido pelo Instituto de […]
Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de […]
Por Rose Rodrigues | Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça. E isso não é apenas uma tese jurídica é um compromisso com a democracia. Nesta semana, a OAB Pernambuco aprovou um parecer afirmando que crimes permanentes cometidos durante a ditadura civil-militar […]
A aprovação, pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), de um parecer jurídico que afirma a não incidência de prescrição sobre crimes permanentes cometidos durante a ditadura civil-militar reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado brasileiro por violações que permanecem sem esclarecimento e reparação. Entre os casos diretamente alcançados por essa interpretação […]
