O prefeito Paulinho Freire (União) oficializou o reajuste da tarifa de ônibus na capital, que passa de R$ 4,90 para R$ 5,20 – o equivalente a 6,21%. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27). O aumento no valor já passa a valer a partir do domingo (29).

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), realizada na quinta-feira (26). Foram 23 votos a favor e 4 contrários.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o aumento da tarifa “levou em consideração critérios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses”.

Este também é o primeiro aumento da tarifa de ônibus na gestão do prefeito Paulinho Freire. O último reajuste havia sido dado no final de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Na ocasião, a passagem passou de R$ 4,50 para os R$ 4,90.

Para reduzir o impacto do aumento da tarifa, o anúncio do reajuste veio acompanhado da notícia sobre um pacote de gratuidades nos ônibus da capital, que segundo a administração municipal “visa ampliar a proteção social e garantir o acesso ao transporte para a população”.

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Entre as medidas a serem implantadas estão a gratuidade para estudantes da rede pública estadual, a tarifa zero aos domingos e a gratuidade em um sábado por mês, com foco nos centros comerciais do Alecrim e da Cidade Alta. 

A iniciativa, segundo o Executivo, busca estimular o uso do sistema, fortalecer a economia local e promover a inclusão social. Em coletiva de imprensa nesta sexta, realizada na sede da Prefeitura, Paulinho informou que vai encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar os benefícios tarifários, ainda sem data.

Edital de licitação do transporte em até 20 dias

Na mesma coletiva, Paulinho Freire comunicou que o edital de licitação do sistema de transporte público da capital deverá ser publicado em até 20 dias.

“A licitação foi construída junto com o TCE. Então, quando foi mandada para a Procuradoria, tiveram alguns pontos que tiveram que ser reajustados. Mas está na última fase agora, na Procuradoria, esperando o retorno, porque voltou para o TCE para que pudesse voltar para a Procuradoria. Mas eu acho que no máximo 15, 20 dias, dessa vez é para valer mesmo, nós vamos estar publicando o edital da licitação”, informou.

Uma década de espera

A publicação da licitação vem sofrendo atrasos constantes. Mais recentemente, a Prefeitura já deu prazo para janeiro, depois passou para o primeiro trimestre do ano, ou seja, até o fim de março. Como a nova expectativa é de até 20 dias, o documento só deverá sair em abril.

O processo licitatório do transporte de Natal foi anunciado pela primeira vez em 2016, na gestão Carlos Eduardo (PSD), atravessou o governo Álvaro Dias, chegou à Paulinho Freire e ainda não saiu do papel.

Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais. 

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Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a ANTP para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.

Em julho de 2024 a STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.

O edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março do ano passado, que apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda.