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    Câmara de Natal aprova mudanças em secretarias e criação de nova pasta que vai funcionar em Brasília

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    A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (18) um pacote de projetos de lei que alteram a estrutura organizacional da Prefeitura do Natal. Entre os projetos, estão a a criação e a reorganização de secretarias. As propostas foram enviadas à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), faltando menos de duas semanas para a posse do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil).

    Um dos projetos cria a Central de Compras Públicas, definindo suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, reestrutura cargos em comissão e adota novas providências. “Terá um núcleo que fará captação de dados e dará transparência. Hoje as compras são feitas de forma descentralizada. Na hora que tem essa central, tem todo o ordenamento e estruturação do orçamento”, disse a vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a sessão.

    Também ficou aprovada a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental, para instalar em Brasília (DF) um escritório permanente do município, visando agilizar a tramitação de projetos para a liberação de recursos federais.

    Outro projeto de lei aprovado transforma a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe) em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). “Não está se criando. Está se remanejando o mesmo orçamento e o quadro de servidores. Natal vai avançar com essa política de gestão no próximo governo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (União).

    Vereadores de oposição à gestão municipal foram contrários a essas duas últimas propostas, sugerindo maior discussão.

    O plenário também aprovou mudanças no limite de desistências das execuções fiscais do Município (PLC nº 22/2024); novas regras para o Processo Administrativo Sanitário – PAS, definindo infrações e sanções da legislação sanitária municipal (PL nº 858/2024); além da definição de requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parklet (PL nº 859/2024); e alterações na estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal (PL nº 351/2024), sendo este último de autoria da Mesa Diretora.

    Assembleia do RN aprova Nova Política de reajuste salarial para servidores e auxílio-alimentação para Militares

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    Um dia depois de autorizar o aumento do ICMS, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, dois projetos de lei que tratam de revisão salarial para servidores públicos estaduais. Depois da aprovação, as propostas seguem agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

    Um dos projetos fixa a remuneração dos servidores para 2025 e outro estabelece regras para aumentos futuros. Foi criada uma regra que prevê reajustes automáticos todos os anos com base na inflação, mas com uma condicionante: o aumento da despesa não deverá superar 80% do crescimento da receita corrente líquida.

    Além disso, outro projeto aprovado nesta quarta-feira beneficia os integrantes das forças de segurança pública e diz respeito à regulamentação do auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

    “Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

    Os projetos são aprovados um dia depois de a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS (principal imposto estadual) dos atuais 18% para 20%. Agora, o projeto aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

    No caso do ICMS, a aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes. Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto para permitir justamente que a recomposição salarial fosse votada nesta quarta-feira.

    Dez Projetos de Ubaldo São Aprovados na Assembleia na Última Sessão do Ano

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    Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou diversos projetos de lei, sendo 10 deles somente de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, com destaque para questões relacionadas à proteção dos direitos dos cidadãos e à transparência.

    O Projeto de Lei Nº 133/2019 obriga as concessionárias de serviços essenciais, como água, energia e gás, a divulgar informações sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), aumentando a transparência para os consumidores.

    Já o PL 277/2021, que combate o cyberbullying, determina a fixação de cartazes informativos sobre as implicações legais da prática em locais públicos e privados que utilizam computadores, buscando conscientizar a sociedade e prevenir abusos.

    Os deputados também aprovaram o PL 244/2023, que visa o incentivo à cultura popular no estado e estabelece recursos para apoiar manifestações culturais locais e festividades regionais,o promovendo a identidade potiguar.

    Em outra frente, o PL 468/2023, que combate a adulteração de combustíveis, impõe sanções severas a estabelecimentos que comercializem combustíveis fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), garantindo mais segurança e qualidade para os consumidores.

    Além disso, foram aprovados projetos que alteram o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu, em homenagem ao professor Francisco de Assis Rocha Oliveira, e nomeiam o Complexo Cultural da UERN em homenagem ao padre Tiago Theisen.

    Ubaldo Fernandes destacou a relevância de suas propostas: “Essas iniciativas são essenciais para a proteção dos direitos dos cidadãos e para o fortalecimento da nossa cultura e da qualidade de vida no Rio Grande do Norte. Tivemos uma das maiores produtivas do ano. Tanto que o Governo já sancionou quase 30 matérias de nossa iniciativa que estão em vigor”. Todos os projetos entram em vigor após sua publicação.

    UCRÂNIA ESTÁ PERDENDO – Em Curitiba coxinha explode no rosto de cliente e causa queimaduras

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    Uma cena inusitada, ocorrida na última sexta-feira (13), tem viralizado nas redes sociais. Um vídeo mostra uma coxinha “explodindo”, logo após ser mordida por um cliente, em um bar no Paraná.

    O cliente de uma lanchonete localizada no Bairro Alto, em Curitiba, sofreu queimaduras leves após uma coxinha de frango explodir em seu rosto. O incidente ocorreu logo após o homem receber o salgado, que havia sido retirado da estufa cerca de cinco minutos depois de frito. Veja vídeo.

    A explosão, descrita por testemunhas como semelhante a um pneu estourando, espalhou massa pelo rosto do cliente e o chão da lanchonete. De acordo com o proprietário do estabelecimento, o cliente lavou o rosto na pia do estabelecimento e recebeu um creme para amenizar as queimaduras.

    “Ele correu lá, lavou o rosto com bastante água, e a gente tinha um creme, ele passou no rosto dele, beleza. (…) e ele ficou com vergonha e foi embora, né?”, afirma.

    No sábado (14), o cliente que frequenta o estabelecimento a bastante tempo, retornou à lanchonete com pequenas marcas perto dos olhos. A causa da explosão da coxinha permanece desconhecida, embora especulações nas redes sociais mencionem descongelamento incorreto no micro-ondas ou fritura em óleo excessivamente quente.

    CNN

    MPRN Deflagra Operação Contra Grupo Suspeito de Tráfico de Drogas e de Monitorar Policiais no RN

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    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (18) a operação Lei e Ordem IV, com o objetivo de combater uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas em Angicos, interior do RN. O grupo investigado tem por prática monitorar a rotina de policiais da cidade através de áudio, fotos e vídeos em aplicativos de troca de mensagens.

    A operação Lei e Ordem IV conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A ação cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e formação de organização criminosa.

    Fonte: MPRN

    Jogador do Baraúnas é preso suspeito de participação em assassinato

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    O volante Vitinho, jogador do Baraúnas-RN, foi preso nesta segunda-feira (18), suspeito de envolvimento em um assassinato ocorrido em Campina Grande, na Paraíba. No mesmo dia, o clube de Mossoró anunciou a rescisão do contrato do atleta, justificando a decisão por “questões pessoais”.Vitinho, de 22 anos, foi detido em Baía da Traição, na Paraíba.

    Ele e um outro homem, cuja identidade não foi revelada, são acusados pela polícia de participação no homicídio de Tiago Rosa da Silva, de 32 anos, durante a madrugada de domingo (17), após uma discussão em Campina Grande.De acordo com a polícia, a vítima estava em uma festa nas proximidades do bairro Açude Velho quando teria se envolvido em uma briga.

    Tiago deixou o local de carro, mas foi perseguido por dois homens em uma motocicleta. As investigações apontam que os suspeitos se aproximaram do veículo e efetuaram pelo menos cinco disparos, atingindo a cabeça, o braço e a perna da vítima. Mesmo ferido, Tiago ainda conseguiu sair do carro e correr, mas não resistiu e morreu no local.

    O volante Vitinho vinha defendendo o Baraúnas desde 2023, ano em que foi campeão da 2ª divisão do Campeonato Potiguar. Em 2024, ele sofreu uma grave fratura na tíbia, ficando fora de toda a temporada. Apesar disso, o jogador renovou contrato para 2025, mas não se apresentou ao clube na data combinada e não justificou a ausência. Dias depois, entrou em contato pedindo um novo prazo, mas novamente não cumpriu o acordo. Diante da situação, o Baraúnas decidiu encerrar a contratação.

    Antes de atuar pelo Baraúnas, Vitinho também passou pelo Atlético-PB no futebol profissional e teve formações de base no ABC-RN, Perilima-PB, Nacional-PB e CSA-AL.

    Além da rescisão de Vitinho, o Baraúnas anunciou a dispensa de outros jogadores: os atacantes Jânio, também por “questões pessoais”, e Alyson Baixinho, em comum acordo com o clube, além do zagueiro Luís Henrique, que optou por retornar à sua cidade natal.

    Fonte: ge

    370 Pessoas Foram intimadas e Tem Dois Dias Para Devolver Celulares Roubados e Furtados no RN

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    A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte deu início a uma nova metodologia de combate aos crimes de roubo e furto de telefones celulares no estado. Intimadas, 370 pessoas têm dois dias, a partir desta quarta (18), para devolver celulares roubados/furtados no RN. Trata-se da execução do programa Celular Seguro, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que ampliou um sistema exitoso criado no Piauí e que agora tem a adesão de onze estados.

    A nova metodologia começou a ser implantada na segunda-feira (16), por meio da Polícia Civil, que intimou as 370 pessoas. Elas devem comparecer na Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), uma vez que foram identificadas como possuidoras de celulares com origem ilícita, ou seja, que são fruto de roubo ou de furto.

    A notificação exige a entrega imediata dos aparelhos. O não comparecimento acarreta em adoção de medidas legais, incluindo busca, apreensão e até a responsabilização por receptação qualificada, que é um crime que ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, oculta, vende, permuta, transforma ou desfigura um bem que sabe ser produto de crime.

    A intimaçãoA intimação foi realizada por meio de conta oficial no WhatsApp da Polícia Civil, pelo número (+55 800 729 4593). As pessoas notificadas devem comparecer nesta quarta (18) ou quinta-feira (19), na sede da DEGEPOL (Av. Interventor Mário Câmara, 3532, Cidade da Esperança, Natal), onde serão ouvidas e, consequentemente, deverão devolver os aparelhos.

    Os aparelhos serão entregues aos legítimos proprietários, em conformidade com a legislação. A SESED e a Polícia Civil reforçam a importância da colaboração da população no combate a crimes dessa natureza, evitando a aquisição de aparelhos celulares sem origem lícita comprovada.

    Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

    Marinha abre seleção para oficiais temporários. Vagas no RN e salários de R$ 9 mil

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    O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) abriu processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais (SMV-OF) da Marinha do Brasil. Estão sendo ofertadas 34 vagas para ensino superior, distribuídas pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Para Natal, são 13 vagas e os salários são de até R$ 9 mil.

    A inscrição é obrigatória para todos os voluntários e deverá ser realizada no período de 17 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025, pelo próprio voluntário, via Internet. O certame é destinado a voluntários de ambos os sexos, visando à prestação do Serviço Militar Voluntário como Oficiais RM2 (Reserva de 2ª classe da Marinha), em 2025, nas seguintes áreas: Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Engenharia e Técnica-Magistério.

    O vínculo entre os militares temporários e a Marinha pode ser renovado a cada ano,podendo chegar até oito anos, sem possibilidade de estabilidade. O posto inicial a ser ocupado será o de Guarda-Marinha, permanecendo durante os seis primeiros meses. Após isso, o militar será promovido a Segundo-Tenente e permanecerá por mais seis meses, alcançando o posto de Primeiro-Tenente, ao completar um ano de incorporação. E, no sétimo ano, caso o vínculo seja renovado, o militar será promovido ao posto de Capitão-Tenente.

    Vagas para Natal-RN

    Área da saúde

    •Cirurgião-dentista (periodontia): 1 vaga

    •Farmácia: 1 vagaÁrea de apoio à saúde

    •Enfermagem (bacharel): 1 vaga

    •Fisioterapia: 1 vagaÁrea técnica

    •Administração: 1 vaga

    •Comunicação Social: 1 vaga

    •Psicologia: 2 vagas

    •Segurança do Tráfego Aquaviário: 1 vaga

    •Vistoriador Naval: 1 vaga

    Área de engenharia

    •Engenharia Naval: 1 vaga

    •Engenharia de Telecomunicações: 2 vagas

    Serviço:

    Processo Seletivo para Serviço Militar Voluntário – Oficiais

    Site: https://www.marinha.mil.br/com3dn/smv-principal

    Inscrição:

    17 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025

    Taxa de inscrição: R$ 140,00

    Telefone: (84) 3216-3083

    #marinha #seletivo #engenharia #saude #tecnico #voluntario

    Assembleia Legislativa aprova aumento do ICMS no RN para 20%, e projeto vai à sanção de Fátima

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    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS (principal imposto estadual) dos atuais 18% para 20%. Depois da aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).A aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes – os únicos ausentes foram Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto.

    A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.Veja abaixo como votaram os deputados:

    Favoráveis

    Divaneide Basílio (PT)

    Dr. Bernardo (PSDB)

    Eudiane Macedo (PV)

    Ezequiel Ferreira (PSDB)Francisco do PT

    Hermano Morais (PV)

    Isolda Dantas (PT)

    Ivanilson Oliveira (União Brasil)

    Kleber Rodrigues (PSDB)

    Neilton Diógenes (PP)

    Vivaldo Costa (PV)

    Ubaldo Fernandes (PSDB)

    Contrários

    Adjuto Dias (MDB)

    Coronel Azevedo (PL)

    Cristiane Dantas (Solidariedade)

    Dr. Kerginaldo (PL)

    Gustavo Carvalho (PSDB)José Dias (PL)

    Luiz Eduardo (Solidariedade)

    Nelter Queiroz (PSDB)

    Taveira Júnior (União Brasil)

    Tomba Farias (PL)

    Ausentes

    Galeno Torquato (PSDB)

    Terezinha Maia (PL)

    Saiba mais

    O projeto que aumenta o ICMS foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas da Assembleia. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.Antes da votação do projeto em si, os deputados mantiveram, em votação simbólica, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que decidiu na semana passada que o projeto é constitucional e que deveria ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias (PL), os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.Projeto garante reajuste para servidores

    Em entrevista ao jornal Agora RN publicada nesta terça-feira, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia dito que a eventual não aprovação do projeto de aumento do ICMS seria algo “desastroso” para as finanças públicas do Rio Grande do Norte. Ele diz que a elevação da alíquota de 18% para 20% é fundamental para o Estado garantir a prestação de serviços públicos essenciais e também para garantir reajustes salariais para servidores.

    A expectativa do Governo Fátima é que, com o aumento do ICMS, a receita do Estado deverá ter um incremento de até R$ 70 milhões por mês. Além disso, Carlos Eduardo Xavier registra que, de tudo o que é arrecadado com ICMS, 25% pertence às prefeituras e 20% corresponde ao repasse do Fundeb, fundo que mantém a educação básica.O secretário de Fazenda enfatiza também que a arrecadação do Estado no período entre 2019 e 2026 vai determinar quanto o Rio Grande do Norte vai receber na divisão do bolo arrecadatório do futuro IVA – imposto a ser criado pela reforma tributária, para substituir impostos como o ICMS. Logo, se a arrecadação do Estado ficar baixa em 2025 e 2026, o Estado poderá ser penalizado futuramente.

    Aumento do ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa do RN; veja como foi a votação

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    Por maioria simples, deputados aprovaram o aumento do ICMS de 18% para 20%. A votação aconteceu no início da tarde desta terça-feira (17).

    Os deputados aprovaram em votação pelo placar de 12 a 10 a favor do aumento do imposto.

    Votaram a favor do aumento do ICMS:

    Divaneide Basílio
    Dr. Bernardo
    Eudiane Macedo
    Ezequiel Ferreira
    Francisco do PT
    Hermano Morais
    Isolda Dantas
    Ivanilson Oliveira
    Kleber Rodrigues
    Neilton Diógenes
    Ubaldo Fernandes
    Vivaldo Costa

    Votaram contra o aumento do ICMS:

    Adjuto Dias
    Coronel Azevedo
    Cristiane Dantas
    Dr. Kerginaldo
    Gustavo Carvalho
    José Dias
    Luiz Eduardo
    Nélter Queiroz
    Taveira Júnior
    Tomba Farias

    Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação.

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