A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%.
A matéria segue agora para análise final do plenário.Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inadmissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de Administração.A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda.
Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.
Na manhã desta quinta-feira (12), a 2ª fase da Operação Retomada I foi deflagrada pela força-tarefa composta por diversas instituições de segurança pública, com o objetivo de coibir e reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados.
A operação concentrou ações na região metropolitana de Natal/RN e na cidade de João Pessoa/PB, com foco no combate ao crime organizado e à economia subterrânea que prejudica o país.Em Natal, o bairro do Alecrim, conhecido por sua intensa atividade comercial, foi palco de importantes desdobramentos da operação.
As equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Municipal de Natal cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos suspeitos de comercializar produtos ilícitos.No decorrer das ações, foram flagrados diversos estabelecimentos promovendo a venda de cigarros ilegais.
Em alguns casos, foi necessário abrir lojas para acessar o estoque oculto. Uma grande quantidade de cigarros contrabandeados foi apreendida, demonstrando a abrangência e gravidade do esquema criminoso.
A Operação Retomada I reafirma o compromisso das forças de segurança em proteger a sociedade, garantir o cumprimento da lei e promover um ambiente mais seguro para todos
A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (12) mais três nomes para compor seu secretariado. Com isso, agora chegou a sete o número de secretários confirmados pela prefeita eleita para a próxima administração.
Com os novos anúncios, o psicólogo Rogério Gurgel será o futuro secretário de Saúde, o engenheiro civil Alexandre Guinho vai comandar a pasta de Obras Públicas e o empresário Gilney Góis será o titular do Turismo e Desenvolvimento Econômico. Nilda e sua equipe tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais, ela destacou:
“Estamos formando um time preparado para enfrentar os desafios da nossa cidade e trazer as mudanças que todos esperamos. Hoje, apresentamos mais três áreas fundamentais que terão atenção especial”. “Cada escolha faz parte de um plano maior para construir a cidade que sonhamos. Estamos pavimentando o caminho para um futuro de progresso, cuidado e transformação!”, destacou.
Perfis
Rogério Gurgel, que vai assumir a Saúde de Parnamirim, é formado em Psicologia e Gestão de Pessoas. Tem pós-graduação nas áreas de Neuropsicologia, Psicomotricidade, Análise Comportamento Aplicada (ABA) para autismo, Terapia Cognitiva Comportamental e Psicologia Sistêmica Familiar.
Alexandre Guinho, futuro secretário de Obras, é engenheiro civil, com Pós-Graduação em Estrutura e Fundações em Concreto Armado. É também especialista em Tratamento de Resíduos da Construção Civil e tem capacitação em Licitações, Contratação Pública e Gerenciamento de Obras.
Gilney Góis, novo titular da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, é formado em Administração e é empresário com mais de duas décadas de atuação no setor varejista e eventos. Nascido em Natal, iniciou sua carreira no comércio vendendo frutas no bairro Cidade Satélite e, ao lado de seu pai, Gilvan Azevedo de Gois, ajudou a expandir os negócios da família, com destaque para a fundação do supermercado RedeMais Serve Bem em Parnamirim em 2000. Desde então, se tornou figura reconhecida no município, promovendo eventos sociais e gerando empregos.
Secretariado Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da Próxima gestão:
•Educação: Eliza Toscano
•Assistência Social: Fativan Alves
•Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda e da Administração, respectivamente — durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.
Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões são oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, agora, no dia 20, receberá o complemento.
Estão inclusos nesse grupo os servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Um total de 37.022 servidores será contemplado nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.
No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado pagará o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025.
O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica.
A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007).
Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Etapas a serem cumpridas
O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.
A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
O Botafogo deu adeus à Copa Intercontinental 2024 de forma amarga, ao ser derrotado por 3 a 0 pelo Pachuca nas quartas de final. Com o resultado o clube carioca tornou-se vítima da maior derrota de um clube brasileiro para um time não europeu no torneio.
Os gols da partida foram marcados por Idrissi, Deossa e Rondón, confirmando o domínio da equipe mexicana e frustrando as expectativas dos torcedores alvinegros. Essa eliminação marca um capítulo negativo na trajetória dos clubes brasileiros no Mundial.
Até então, as maiores derrotas de brasileiros para equipes não europeias eram do Internacional, que perdeu por 2 a 0 para o Mazembe em 2010, e do Atlético Mineiro, que caiu para o Raja Casablanca por 3 a 1 em 2013. Além disso, outros clubes também já ficaram pelo caminho antes da decisão, como o Palmeiras, derrotado por 1 a 0 pelo Tigres em 2022, e o Flamengo, que perdeu por 3 a 2 para o Al Hilal em 2023.
No entanto, o Botafogo distribuiu uma marca inédita e ainda mais incômoda: tornou-se o primeiro clube brasileiro campeão da Libertadores a não chegar sequer à semifinal do torneio. Essa situação ocorreu no primeiro ano em que os times sul-americanos passaram a entrar na disputa a partir das quartas de final, devido à nova formatação do campeonato.
A eliminação do Glorioso encerra um ano que teve seus altos e baixos para o clube carioca. Apesar da conquista da Libertadores, o tempo não conseguiu manter o mesmo nível de desempenho no Mundial, o que gerou críticas sobre o planejamento e a preparação para o torneio.
Com a derrota, o elenco do Botafogo retorna ao Brasil e inicia as férias a partir desta terça-feira, 12 de dezembro. A equipe terá um período de descanso antes de iniciar os trabalhos para a temporada 2025, com o Campeonato Carioca como primeiro desafio do calendário.
Ao ampliar a oferta de cursos voltados para a acessibilidade, fortalecer programas de formação profissional e manter foco na interiorização da educação legislativa, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma seu papel de destaque como modelo de gestão, conquistando resultados sólidos através do impacto social.
Com números que falam por si, o desempenho da instituição reflete o engajamento dos seus gestores, focados em ampliar e diversificar os serviços. Com o ano de 2024 terminando, já são mais de 3 mil alunos atendidos, em mais de 70 turmas, distribuídas em temas diversos e que tem sido a marca da instituição.
Além disso, a EALRN celebrou o início da turma de pós- -graduação em Segurança e Cidadania, em parceria com a Polícia Militar do RN, e a conclusão da pós-graduação em Gestão Pública, capacitando servidores e gestores com conhecimento avançado para contribuir com a eficiência e a modernização da administração pública estadual. Para o diretor da Escola da Assembleia do RN, professor José Bezerra Marinho, o grande diferencial foi a priorização de uma visão estratégica, que permeou as ações reconhecendo a necessidade de preparar o setor público para atender a todas as camadas da sociedade. “A orientação do presidente Ezequiel Ferreira é que sejam oferecidas capacitações essenciais para promover a inclusão de pessoas com deficiência e sensibilizar gestores e servidores sobre a importância da acessibilidade em suas práticas diárias”, destaca.Entre os cursos mais importantes, destacam-se o Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), a Oficina de Braille, a Oficina de Audiodescrição, o curso sobre Acessibilidade e Inclusão no Setor Público e a inovadora Oficina de Comunicação Inclusiva: da pauta à notícia. Essas formações não apenas capacitaram os participantes, mas também ajudaram a moldar uma nova mentalidade de inclusão nas práticas institucionais.
Um dos grandes destaques foi a conclusão do Curso Programador WEB, iniciado em 2023 e voltado para adolescentes, entre 14 e 20 anos, filhos de trabalhadores e servidores da própria Assembleia. Além de proporcionar uma formação técnica de ponta, teve um impacto social significativo. Ao fim dos módulos, quatro dos 13 concluintes já estavam encaminhados para oportunidades no mercado de trabalho. Assim, a EALRN vai cumprindo, de fato, um papel transformador ao oferecer não apenas capacitação, mas também inclusão social e perspectivas profissionais reais para esses jovens cidadãos.
Interiorização
O ano foi também de muito movimento nas rotas que levam às diversas regiões do Estado. Com o lançamento do programa “Integra RN”, a Escola expandiu ainda mais seu alcance, chegando a municípios como Itaú, São Francisco do Oeste, Parnamirim, Tibau do Sul, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Rodolfo Fernandes, Apodi, Lajes, Sítio Novo, Santana do Seridó, Pedro Avelino, Jardim do Seridó, Currais Novos, Serra de Martins, entre outros. Centenas de pessoas já foram beneficiadas com cursos gratuitos e de qualidade a servidores e gestores de municípios fora da capital, ampliando assim as oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional no interior.
Eventos de Relevância Nacional e Regional
Em maio, Natal sediou o I Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas Região Nordeste, discutindo a temática: “Educação Legislativa – Uma Revolução Silenciosa a Favor do Brasil”. O evento, coordenado pela EALRN, foi considerado um sucesso, contando com a participação de oito estados do Nordeste e representantes das escolas municipais do RN, chegando a reunir quase 200 pessoas, num espaço de troca de experiências e inovação nas práticas educativas voltadas para o setor público. Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes como a modernização da educação legislativa, o uso de novas tecnologias e metodologias de ensino para o setor público, além de debates sobre o papel dessas escolas no fortalecimento das instituições democráticas.Outro ponto alto das atividades de 2024 foi a realização, no mês de junho, do III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, consolidando ainda mais o protagonismo da Escola da Assembleia no âmbito da educação legislativa, no cenário potiguar. Evento já consolidado no calendário institucional, a edição de 2024 contou com cerca de 200 pessoas, sendo 150 vereadores municipais, assessores e representantes das escolas legislativas potiguares.
Horizonte para 2025
Para o próximo ano, a Escola da Assembleia Legislativa do RN já delineia grandes metas. Entre os principais objetivos estão a ampliação do programa Integra RN para alcançar os 167 municípios do Estado, o incremento das parcerias dentro da REJUG/RN, buscando integrar mais escolas e consolidar a oferta de cursos em áreas emergentes, como tecnologia, inovação e cidadania.Além disso, a EALRN planeja sediar novos eventos e encontros de destaque no cenário legislativo nacional, em parceria com instituições como a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) – estando já confirmada a vinda do 41º Encontro da ABEL, previsto para o mês de junho. “Ações como essas reforçam o compromisso da Escola com uma educação que transcende barreiras, permitindo que mais pessoas possam participar ativamente das atividades legislativas e da sociedade como um todo”, explica o diretor.
O futuro prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), já iniciou as articulações para compor a equipe que assumirá a administração municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. Nomes influentes no cenário político e administrativo local são cogitados para integrar o primeiro escalão do novo governo, como os vereadores reeleitos Felipe Alves (UB) e Nina Souza (UB), além de Adjuto Dias, filho do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), e Artur Dutra, advogado que coordenou a campanha de Álvaro.
Todos eles participam da equipe de transição.
Embora a lista oficial do secretariado só deva ser divulgada na última semana de dezembro, entre as festas de fim de ano, Paulinho já confirmou ao jornal Diário do RN alguns nomes que estarão ao seu lado na futura gestão.
Sérgio Freire: convite em análise
Entre os nomes destacados está o do advogado Sérgio Freire, irmão do prefeito eleito. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (2013-2015), Sérgio está oficialmente convidado para assumir a chefia do Gabinete Civil. Contudo, ele ainda não deu uma resposta definitiva, pois está confortável em sua atuação como assessor jurídico na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).Fomado em direito pela UFRN, Sérgio Freire teve uma trajetória relevante na OAB, incluindo a proposição de um PL sobre a Política Estadual de Turismo à ALRN.
Secretários confirmados
Paulinho confirmou dois nomes, ambos do atual secretariado de Álvaro Dias que permanecerão em suas funções na nova gestão. Thiago Mesquita seguirá à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), enquanto Thiago Marreiros continuará como presidente do NatalPrev.
Thiago Mesquita tem uma sólida trajetória na administração pública. Graduado em Ecologia pela UFRN e mestre em Bioecologia Aquática, ele foi um dos líderes na execução do projeto da engorda de Ponta Negra. Thiago também atuou como coordenador técnico da revisão do Plano Diretor de Natal. Além disso, exerceu cargos estratégicos na Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana) e na Semurb.
Thiago Marreiros, presidente do NatalPrev desde 2017, foi um dos responsáveis pela recente mudança no regime de Previdência do município, aprovada em julho de 2024. Com formação em Direito pela UFRN e especialização em Direito Tributário pelo IBET, Marreiros também tem experiência como assessor jurídico na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Os próximos anúncios do secretariado deverão ocorrer a poucos dias do início oficial dos trabalhos, entre as festividades de Natal e Ano Novo.
