O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Júlio Protásio (MDB) ao cargo de vereador em Natal. O caso foi relatado pelo juiz eleitoral Fábio Bezerra, que entendeu a extinção da punibilidade, tornando a candidatura “apta” para ser votada no próximo dia 6 de outubro.O recurso de Júlio Protásio foi relatado pelo juiz eleitoral Fábio Bezerra.
“É incabível nessa esfera criar hipotese de inelegibilidade inexistente em desfavor do candidato, considerando a decisão válida e eficacez do Supremo Tribunal Federal, extingindo a punibilidade do candidato”, afirmou o magistrado.
O juiz eleitoral destacou que a mesma postura já foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outros dois casos, julgados ainda em 2024. Além disso, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral já opinava pelo deferimento da candidatura.
Júlio Protásio foi três vezes vereador em Natal e é o atual presidente municipal do MDB. Tem diversos projetos ligados a educação e a geração de empregos como o Proeduc, que garante 50% de desconto em universidades para alunos formados em escolas públicas de Natal.
A candidata a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, deu show nesta quinta-feira, 26, em entrevista ao Bom Dia RN na Inter TV.
Nilda lembrou às pessoas que enquanto ela passou os últimos 36 anos trabalhando como professora concursada do Estado e do Município, construindo sua família ao lado do marido, que é militar, e trabalhando duro, o principal concorrente dela, Salatiel, passou os últimos anos construindo uma ficha criminal, inclusive, tendo julgamento marcado para o próximo dia 30 de setembro de um processo por corrupção.“O meu adversário tem uma ficha criminal”, enfatizou Nilda, nem titubear.
Com declarações firmes, Nilda apresentou propostas para o turismo, mobilidade urbana e educação, e deixou claro que não vai fechar escolas cívico-militares nem permitir que os erros cometidos pelas gestões passadas sejam repetidos.
Um dos momentos mais importantes da entrevista foi quando a Professora Nilda contou a história de sua vida, desde quando chegou a Parnamirim na juventude, vindo do interior do Ceará para trabalhar como empregada doméstica, e transformou sua vida através da educação, passando em concursos públicos e se tornando uma das mulheres mais votadas da história de Parnamirim.Mãe de duas filhas, casada com um policial militar, Nilda é ficha limpa.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição das vias principais da BR-101 (km 83), no viaduto do Gancho de Igapó, em Natal. O bloqueio acontecerá para a realização de obras de manutenção nas juntas de dilatação das lajes, no sábado (28), domingo (29), e na segunda-feira (30).
O DNIT esclarece que serão realizados serviços de manutenção periódica, preventiva, visando a garantia da segurança estrutural e operacional do equipamento e avaliação dos dispositivos empregados. Por ocasião dos serviços, o trânsito de veículos será direcionado às vias marginais da seguinte maneira:
No sábado (28), será interditada a pista no sentido Ceará-Mirim – Centro, a partir de 7h, devendo ser liberado o fluxo no domingo (29) às 7h.-
No domingo (29), será interditada a pista no sentido Centro – Ceará-Mirim, a partir de 7h, devendo ser liberado o fluxo no domingo (30) às 7h.
Dessa forma, o tráfego de veículos no local será completamente reestabelecido às 7h de segunda-feira (30).
O DNIT alerta aos condutores que se atentem ao bloqueio. O trecho estará devidamente sinalizado. Os trabalhos podem ter o cronograma alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.
De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou quatro projetos da parlamentar destinados à educação inclusiva, combate ao racismo, melhorias para o turismo e o incentivo aos produtores de mel.O primeiro foi a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional, que estabelece diretrizes para combater a discriminação racial no âmbito da administração pública estadual do RN.
Outro, foi o Programa “Educar sem Tabu”, com foco na educação inclusiva e no respeito à diversidade. O programa será desenvolvido em parceria com os professores da rede pública com o objetivo de enfrentar a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ nas escolas, promovendo um ambiente seguro e livre de preconceitos.
“Estamos avançando na construção de um RN mais justo e inclusivo, e essas conquistas são fruto de um trabalho coletivo, resultado de uma escuta ativa em nosso mandato com parceiros de todas as regiões do RN”, afirmou a deputada, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa do Consumidor.
Mais aprovações
Além dos projetos de enfrentamento ao racismo e a Escola Sem Tabu, também foram aprovados, na ALRN, mais dois projetos de autoria da petista. O PL que cria o Sistema QR Code para informações sobre monumentos turísticos e culturais no RN e o que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera, reconhecendo a importância das abelhas para o meio ambiente e a economia potiguares.
Desde 2022, Divaneide, que está em seu primeiro mandato, já apresentou mais de 111 projetos legislativos na Assembleia, aprovando mais de 20 iniciativas.
A 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou uma ex-secretária municipal de educação por ato de improbidade administrativa ao ter autorizado “o uso de ônibus escolar pertencente ao acervo patrimonial do município para fins privados e alheios ao interesse público”. Em razão dessa prática, a agente pública recebeu como sanções a obrigação de ressarcimento ao erário em valor equivalente a R$ 3.100,00 e pagamento de multa civil também de R$ 3.100,00, equivalente ao dano que foi causado ao poder público.
Conforme consta no processo, em novembro de 2010, um ônibus escolar do Município de Ceará-Mirim, transportando 20 pessoas, foi abordado pela equipe de plantão da Polícia Rodoviária Federal, na BR 101, no Estado da Paraíba “sendo constatado que no interior do veículo havia material de piquenique, isopor, bolsas de praia, bem como que o motorista havia ingerido bebida alcoólica, conforme registro localizado”.
Conta ainda nos autos que a polícia também averiguou que o ônibus saiu de Ceará-Mirim com destino “às praias da cidade de Lucena, na Paraíba. E no dia seguinte, ainda dirigiram-se à cidade de João Pessoa/PB para visitar vários pontos turísticos, com a finalidade de comemorar o dia do funcionário público”.Ao analisar o processo, Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que a então secretária “agiu em total desrespeito às normas mais comezinhas de gestão pública, ao autorizar que um ônibus destinado ao transporte escolar fosse utilizado por servidores públicos para lazer”.
E acrescentou que, dessa maneira, o uso do bem se deu “em situação completamente estranha à finalidade pela qual o veículo fora adquirido”.Em seguida, foi apontado pelo Grupo o artigo 10, da Lei 8.429, de 1992, o qual estabelece como Ato de Improbidade Administrativa, causador de lesão ao erário, “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens” de entidades públicas, assim como “permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial” de tais entidades “sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie”.
Já na parte final da sentença, foi destacado que a conduta da ré causou prejuízo ao ente público, “decorrente do consumo de combustível, desgaste de peças, revisão e riscos inerentes à utilização de veículos”, e a avaliação dos danos apontados serviu de fundamentação para os valores de ressarcimento e multa imputados à ex-secretária.
Nesta quarta-feira (25), durante o horário destinado aos oradores na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) iniciou seu discurso parabenizando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pelos trabalhos de recuperação das rodovias no estado. Ele aproveitou a ocasião para reiterar seu pedido de recapeamento asfáltico na Avenida Litorânea, que liga a Redinha Velha ao município de Extremoz.
Segundo o parlamentar, intervenções já foram realizadas no local, porém houve afundamento na pista, o que tem causado prejuízos aos motoristas e moradores que trafegam pela região. Ele destacou ainda que a recuperação da RN que conecta Natal a Extremoz está em andamento.
Em seguida, Ubaldo abordou o cancelamento da visita dos ministros Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), que estava prevista para a capital potiguar. O parlamentar, no entanto, manifestou otimismo e afirmou que aguarda a vinda dos ministros em breve, na expectativa de que sejam anunciadas novas obras importantes para o estado, principalmente nas proximidades da Ponte Newton Navarro, onde espera que as defensas sejam concretizadas.
O deputado salientou que essa intervenção é essencial para garantir maior segurança na área.Ubaldo Fernandes também mencionou sua expectativa pelo anúncio de um convênio que possa licitar obras no Porto de Natal, como a dragagem e a instalação de scanners. “Nosso sonho é que o Porto de Natal volte a operar com sua capacidade plena e de forma normalizada”, concluiu.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.
De acordo com a PF, a ação conta com mais de 750 policiais e com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.
Alerta
Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Os dados são de uma nota técnica divulgada na terça-feira (24), pelo Banco Central, sobre o mercado de apostas online no País.O valor mediano transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família – ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício – e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram.Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas.
É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, diz o BC.“O BC está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população”, diz a nota técnica, elaborada pelo BC após solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM).Mais cedo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, demonstrou preocupações sobre o assunto. “É um tema muito relevante e que tem sido falado, sobre o comprometimento da renda das famílias nesses sites de apostas”, disse durante a Brazil Conference, do Banco Safra, em São Paulo.
De acordo com Campos Neto, o crescimento dessas casas de apostas é uma questão que preocupa o Banco Central, como antecipou o Estadão no início do mês. Ele reforçou, no entanto, que o trabalho no BC nesta questão deve se limitar a ajudar o governo e o Congresso com dados.
O SBT anunciou o retorno das séries ‘Chaves’ e ‘Chapolin’ à sua programação na TV aberta, após firmar um acordo com a Televisa. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), e o contrato também inclui a exibição de alguns episódios no SBT+, plataforma de streaming própria.Em comunicado, a emissora informou que mais detalhes sobre o retorno serão divulgados em breve. “Em breve, informaremos mais detalhes do retorno tão pedido pelos espectadores nos últimos anos”, finalizou.
O Governo do Rio Grande do Norte inicia o calendário de pagamentos do mês de setembro, nesta quarta-feira (25), para o funcionalismo estadual. O salário amanhecerá nas contas dos servidores ativos e aposentados. Ao todo, serão beneficiados mais de 56 mil servidores públicos. Receberão os vencimentos de forma integral os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública.
No total, serão injetados na economia norte-riograndense mais de R$ 193 milhões. Servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.Aqueles que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento de setembro é de mais de R$ 838 milhões.Calendário 2024.
De acordo com o calendário de pagamentos de 2024, entre setembro e novembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil (bruto) e todos os servidores da Segurança Pública receberão o salário no dia 25, enquanto os demais recebem no fim do mês trabalhado. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão integralmente no final do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.Foto: Sandro Menezes
