As linhas de ônibus que circulam na Av. Dr. João Medeiros Filho, trecho próximo ao Rio Doce, serão desviadas a partir desta quinta-feira (04).
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que as linhas de ônibus que circulam na Av. Dr. João Medeiros Filho, trecho próximo ao Rio Doce, serão desviadas a partir desta quinta-feira (04).Segundo o órgão, a mudança ocorre em razão de não ser possível passar no trecho em razão da elevação no nível do rio e os danos no pavimento. As modificações afetam as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), N-35 (Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais), N-43 (Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall), N-75 (Parque das Dunas/Alecrim, via Petrópolis) e N-78 (Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca).O trajeto das linhas N-08, N-35, N-43 e N-78 muda apenas no sentido Igapó, com as linhas descendo a Ponte Newton Navarro e seguindo direto pela Rua Conselheiro Tristão, entrando na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima e depois na Av. Dr. João Medeiros Filho, de onde seguem o itinerário normal. No sentido Redinha, não há alterações.A linha N-75 também muda apenas no sentido Igapó, com a linha descendo a Ponte Newton Navarro e seguindo direto pela Rua Conselheiro Tristão, entrando na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima e depois na Rua Caminho de Areia, de onde segue o itinerário normal.O trajeto permanecerá modificado até serem restauradas as condições de circulação no trecho afetado. Para mais informações os passageiros podem ligar para o Alô STTU, no telefone 156.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma extraordinária para votar dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN, e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e a segunda dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares estaduais, altera a lei complementar estadual nº 515, de 9 de junho de 2014 e a lei estadual nº4533.O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que presidiu a reunião, leu o memorando 03/2024 enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) à CCJ, anunciando que “em deliberação em reunião do colegiado de líderes, ontem (2), e de acordo com o artigo 42, inciso 3, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, dispensa das exigências e formalidades regimentais aplicáveis as matérias atualmente em tramitação nesta comissão. Dispondo-se as tramitações prevista para comissões seguintes, desde que liberadas nesta CCJ sem alteração no texto das proposições originais”, relatou.Logo em seguida os deputados Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Basílio (PV), Adjuto Dias (PSDB) votaram as matérias e aprovaram à unanimidade, permitindo que as mesmas sejam dispensadas nas outras comissões e levadas a plenário para apreciação e votação dos deputados estaduais.A reunião extraordinária foi acompanhada por representantes sindicais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. “Portanto houve o entendimento do colegiado de líderes que essas matérias já podem ir a plenário para votação dos deputados”, finalizou o deputado Ubaldo Fernandes ao presidir os trabalhos.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, na sessão desta quarta-feira (3), sobre sua presença no município de São Vicente, na sexta-feira (28/06), onde foi acompanhar a execução de uma emenda parlamentar destinada pelo seu mandato. Segundo Ubaldo, a emenda no valor de R$ 80 mil foi incialmente destinada aos festejos do padroeiro, mas em comum acordo com a Prefeitura, foi redirecionada à Saúde.“Mais de 400 pessoas foram atendidas”, disse Ubaldo, que acompanhou o mutirão realizado para zerar a fila de pessoas que precisavam de exames como ultrassonografia, mamografia e outros. “Exames com demanda reprimida”, explicou Ubaldo Fernandes, que parabenizou o município pela decisão.
O deputado também comentou sobre reunião que participou na Superintendência do Patrimônio da União, onde foi pedir explicações sobre o pagamento de taxa de ocupação por moradores dos bairros das Rocas, Ribeira, Mãe Luíza, Brasília Teimosa e Santos Reis, que acumulam o imposto ao IPTU. De acordo com Ubaldo, foi informado que famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos estão isentas da duplicidade do tributo, mas tem que requerer ao Patrimônio da União.
Natal vai ter um Hospital Veterinário Público. Nesta quarta-feira (03), a Prefeitura do Natal publicou o edital de chamamento público para a implantação, gestão e operacionalização da unidade que será a primeira da Capital. A iniciativa, conduzida pelas Secretarias Municipal de Saúde e Executiva de Parceria Público-Privada, visa oferecer atendimento veterinário gratuito a cães e gatos, especialmente os abrigados por as famílias de baixa renda.
O hospital deve funcionar no Centro Histórico de Natal e pretende realizar mais de 100 atendimentos diários, entre consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias de urgência. Além disso, unidade terá um papel educativo, promovendo a guarda responsável e prevenindo maus-tratos aos animais.A projeto do hospital levou em consideração diversos fatores, incluindo o ponto de instalação no Centro Histórico de Natal, a estimativa da população domiciliar de cães e gatos na cidade, os aspectos ambientais locais, a participação de profissionais da saúde, meio ambiente e planejamento e o investimento do erário público e a governança da futura parceria.O edital de chamamento público procura formalizar um Termo de Colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, irá gerenciar e operacionalizar o hospital veterinário.Poderão participar do edital, as organizações sociais que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e dois anos de experiência em projetos similares. Além disso, devem cumprir uma série de requisitos legais e estruturais.
As organizações interessadas em participar do edital têm até às 13h do dia 12 de julho para protocolar o plano de trabalho e os documentos de habilitação na sede da Prefeitura, localizada na Rua Ulisses Caldas, 81 – Cidade Alta, no setor de protocolos. A abertura dos envelopes contendo os planos está marcada para o dia 15 de julho, às 09h, no anexo da Prefeitura do Natal, na Esplanada Silva Jardim, 109 – Ribeira.
A contaminação da praia de Areia Preta vem de um esgoto irregular despejado pelo condomínio Infinity Areia Preta, em Areia Preta, na zona Leste potiguar, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A descoberta aconteceu na tarde de ontem (2) após uma vistoria de uma equipe técnica da pasta, junto do conselho comunitário de Mãe Luiza e um técnico da Companhia de Águas e Esgotos (Caern). Além do Infinity, outros dois empreendimentos foram flagrados despejando dejetos na praia.
O condomínio Infinity foi o caso mais alarmante de despejo, isso porque a pasta flagrou o empreendimento jogando esgoto in natura diretamente na drenagem. Os outros empreendimentos notificados pelo despejo irregular foram o Raru’s Motel Via Costeira e o restaurante Muquecas, esse que o descarte de um dos lavatórios estava sendo feito diretamente na boca de lobo que desagua na praia de maneira clandestina.
A Praia de Areia Preta está poluída há mais de um ano, isso porque, desde 2023 o trecho não apresenta pontos próprios para banho, quando a região foi considerada imprópria por 12 meses seguidos. Quem faz a medição da balneabilidade da praia é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).Os pesquisadores usam os resultados das últimas 5 semanas para avaliar a qualidade da água. E se caso dois ou mais desses resultados possuírem mais de mil coliformes fecais por 100 ml de água, a praia também é classificada como imprópria. No último dia (31) de maio, por exemplo, Areia Preta tinha 92 vezes mais coliformes fecais que que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aceita, já que o órgão considera a água imprópria quando há uma quantidade superior a 2.500 coliformes fecais para cada 100 mL. O limite do aceitável é 1.000 coliformes fecais por l00 mililitros de água.No boletim do último dia (24), embora tenha caído de 92 mil para 1460 coliformes, a poluição em Areia Preta continuou acima do aceitável pelo Conama. Agora, de acordo com o boletim do último dia (27), a poluição caiu para 990, continuando mais uma vez imprópria para banho. A situação da praia já entrou na justiça quando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou da Prefeitura de Natal prazos para planos de diminuir a poluição da praia de Areia Preta. O órgão apontou que o plano de fiscalização da prefeitura para evitar ligações clandestinas de esgoto no sistema de drenagem do bairro de Mãe Luiza tem sido insuficiente e as “línguas negras” se intensificaram na área.A prefeitura, por sua vez, se defendeu em nota alegando que a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por meio da fiscalização ambiental, realizou, em julho do ano passado, uma grande operação na bacia que contribui para a praia de Areia Preta, no bairro de Mãe Luíza, zona leste da cidade. A ação resultou de um cumprimento à Ordem Judicial n° 0825478-21.2016.8.20.5001. E Para isso, foram designados 19 servidores da secretaria, sendo 12 fiscais ambientais, cinco agentes socioambientais e dois motoristas. Ainda segundo a pasta, o trabalho teve como objetivo monitorar e combater as ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no referido bairro.Outras praias poluídasAlém de Areia Preta, outras praias do litoral potiguar também estão impróprias para banho, sendo elas a Redinha (no trecho do Rio Potengi e Igreja), Nísia Floresta (Pirangi do Sul e Foz do Rio Pirangi), Parnamirim (Rio Pirangi, Pirangi do Norte e Rio Pirangi-Pium Balneário Pium).A praia de Ponta Negra, um dos principais cartões postais de Natal, reduziu o número de poluição, indo de 35 mil coliformes fecais por 100 ml de água coletada no boletim do dia (31), para apenas 40 coliformes por 100 ml, no levantamento do dia (24), e neste último boletim apresentou 49 coliformes. Como o trecho continuou com menos de mil coliformes fecais por 100 ml de água, o trecho principal da praia voltou a ser considerado próprio para banho. Confira o boletim completo aqui.
Nosso município continua em um ritmo acelerado de desenvolvimento, focado em proporcionar mais infraestrutura e qualidade de vida para nossos cidadãos.Quarta, às 17h, temos a honra de inaugurar a pavimentação de 6 ruas do Golandim, um marco significativo no compromisso da Prefeitura com o progresso e bem-estar da nossa comunidade.
✅Travessa Coronel Estevam
✅Travessa Sapucaí
✅Travessa Aluízio Alves
✅Travessa São Tomé
✅Travessa Boa Vista
✅Rua Parque das Colinas
Estamos construindo uma São Gonçalo cada vez melhor! Contamos com a presença de todos para celebrar mais essa conquista!
Estamos com inscrições REABERTAS para o curso de Vendedora, oferecido pelo programa Mulheres Mil em colaboração com o IFRN. São 11 vagas disponíveis, com inscrições acontecendo de 2 a 4 de julho. O curso terá início no dia 10 de julho.
Datas Importantes:
Inscrições: 2 a 4 de julho
Início do curso: 10 de julho
Não perca esta chance de aprimorar suas habilidades e impulsionar sua carreira! Confira a documentação necessária e venha evoluir com a gente!
Nesta terça-feira (2), a Rodovia PA-275 em Parauapebas, no Pará, foi bloqueada por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ação teve como objetivo impedir a passagem da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao município.O bloqueio ocorreu enquanto Bolsonaro estava no Pará para apoiar a pré-candidatura de colegas do Partido Liberal (PL). Durante o incidente, os manifestantes queimaram pneus e discutiram com políticos do PL, afirmando que não permitiriam a passagem do ex-presidente e que a comitiva deveria retornar.
Apesar da resistência dos manifestantes, a polícia conseguiu controlar a situação e encerrar o bloqueio. Desde domingo (30), Bolsonaro está no Estado, tendo visitado Belém, Marabá e São Geraldo do Araguaia.Na terça-feira, Bolsonaro e sua esposa, Michelle, visitaram Parauapebas e Canaã dos Carajás. Em Parauapebas, ele deve oficializar a pré-candidatura do médico e empresário Felipe Augusto, conhecido como Dr. Felipe, à prefeitura. O evento acontecerá no quilômetro 63 da Rodovia PA-275, que dá acesso a Canaã dos Carajás, onde o candidato apoiado por Bolsonaro será Jeová Andrade, ex-prefeito do município.
Além das visitas públicas e das inspeções de obras, a agenda de Bolsonaro inclui encontros com líderes locais e reuniões estratégicas. Este ano, o Partido Liberal planeja disputar a prefeitura em 35 municípios paraenses.
bloqueio ocorreu enquanto Bolsonaro estava no Pará para apoiar a pré-candidatura de colegas do Partido Liberal (PL).
O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou, até o momento, indícios de irregularidade da atual política de preços da Petrobras, afirmam interlocutores do órgão de controle. O entendimento é que a ausência de representações da Corte sobre o caso mostra uma sinalização positiva do ponto de vista de compliance e legalidade. No entanto, uma avaliação oficial do Tribunal pode levar até dois anos para a divulgação.
Em outubro do ano passado, a Corte apontou para possíveis irregularidades no controle de preços dos combustíveis de 2011 a 2015. Na ocasião, o TCU também determinou a análise do período de 2019 a 2023, que já considera a adoção da nova política estabelecida no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criado pela gestão de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras, o atual modelo de precificação de combustível implementado considera outras variáveis, para além dos preços internacionais. O custo interno de produção dos combustíveis é um dos indexadores, por exemplo.
O TCU faz a análise da sustentabilidade econômico-financeira e observância (ou não) das regras de governança. Não é elaborado um parecer do mérito das decisões tomadas pela companhia, e sim sobre o atendimento de todas as etapas de governança dentro da empresa.Outro ponto de atenção da Corte, sobretudo nos últimos três anos, é o processo de distribuição de dividendos da Petrobras, devido ao aumento exponencial do desembolso. Logo, segundo fontes do órgão, o TCU precisou “aumentar a lupa” para essas distribuições.
Ainda no governo Bolsonaro, o Tribunal publicou acórdãos nos quais não foram identificadas irregularidades na tomada de decisão.Em março, o Ministério Público junto ao TCU entrou com pedido para a apuração de possíveis interferências indevidas do governo na Petrobras, em desacordo com a Lei das Estatais. O despacho citava a decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas. Sobre a atual política de distribuição dos dividendos ainda não há decisão.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD).
Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.Contas reprovadasAlém das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.Diário do RN
