O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente ainda em dezembro um projeto de lei que tornava obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal. 

O texto, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi subscrito por Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT). A proposta determinava que toda escola da rede pública do município deveria obrigatoriamente implantar e manter sua biblioteca, dando preferência às demandas oriundas dos conteúdos curriculares de suas respectivas séries, módulos, ciclos e etapas.

O texto foi aprovado em primeira discussão em 11 de novembro, numa sessão plenária acompanhada por estudantes, bibliotecários e professores do curso de Biblioteconomia da UFRN, e em segunda discussão em 13 de novembro. Já o veto foi assinado em 5 de dezembro.

O prefeito justificou que o projeto é inconstitucional, por adentrar indevidamente na esfera de competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. 

“Embora apresente linguagem de caráter educativo, o texto cria obrigações administrativas concretas para órgãos da Administração (especialmente a SME), definindo tarefas, atribuições,metas, modelos de organização, responsabilidades funcionais e exigências operacionais que configuram verdadeira política pública educacional. A implantação, estruturação física, aquisição de acervo, contratação de profissionais habilitados, organização dos serviços de biblioteconomia,ações pedagógicas, planejamento orçamentário e operacionalização de sistemas são providências que integram o núcleo de gestão administrativa, cuja definição compete privativamente ao Poder Executivo”, diz trecho da justificativa.

Em publicação nas redes sociais, o Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários (CNRB) criticou o veto e disse que “o atual prefeito posiciona-se contra políticas públicas voltadas à melhoria da educação.”

“Ademais, a Prefeitura de Natal segue ignorando a presença de bibliotecários em seu quadro de servidores. Todas as escolas devem possuir bibliotecas — e isso é garantido pela Lei Federal nº 14.837/2024. As bibliotecas, quando funcionam de forma articulada ao Projeto Político-Pedagógico, contribuem significativamente para o desempenho dos estudantes”, diz o posicionamento.

Presença de bibliotecário e acesso à internet

A matéria determinava que a presença do profissional da Biblioteconomia também seria obrigatória, sendo o responsável por gerenciar, organizar, desenvolver serviços e produtos de informação e realizar atividades pedagógicas e culturais em conjunto com os professores e estudantes .

Outras designações, como sala e ou cantinhos de leitura, não substituiriam a obrigatoriedade da biblioteca, que deveria funcionar em todos os turnos do funcionamento da escola, ser integrada ao projeto político pedagógico e dispor de regulamento próprio.

O texto original de Divaneide também apontava que o local deveria dispor de acesso à internet e computadores para o serviço técnico e para a pesquisa dos usuários, devendo promover o conhecimento sobre o patrimônio cultural, histórico e artístico, bem como valorizar a cultura e a literatura local e regional.
A escola que mantivesse o funcionamento pleno da biblioteca deveria ter uma maior compensação na distribuição dos recursos públicos, objetivando a sua manutenção e qualidade.

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Bibliotecas passarão a ser obrigatórias em escolas de Natal