A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou uma representação pela prisão preventiva do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido menciona investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.
A representação foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (26) no Senado. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI. O documento diz que a necessidade da decretação de prisão surgiu ao longo de diligências, sobretudo em depoimentos de testemunhas e investigados, análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal, bancário e de Relatórios de Inteligência Financeira recebidos.
Abraão Lincoln foi presidente estadual do Republicanos no Rio Grande do Norte até 2017, quando passou o bastão para seu filho, Victor Hugo de Assis Cruz, que ficou na presidência até dezembro de 2022, quando o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, assumiu o comando da sigla no Estado. À época, Abraão Lincoln tinha o cargo de terceiro vogal do diretório estadual.
Abraão Lincoln também se candidatou duas vezes pela legenda a deputado federal pelo Rio Grande do Norte — em 2014 e 2018 —, quando o Republicanos ainda tinha a sigla de PRB. Antes, em 2006 e 2010, foi candidato a deputado estadual pelo MDB. Não ganhou nenhuma das disputas.
O que diz a investigação
Abraão Lincoln é investigado por sua atuação como liderança de atividade criminosa envolvendo descontos indevidos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado já foi considerado réu em ação penal eleitoral, desdobramento da Operação Enredados, além de indiciamento anterior por diversos crimes de corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes previstos na legislação ambiental.
A CBPA, presidida pelo potiguar, arrecadou um montante de R$ 221.161.973,60, no período de fevereiro de 2023 a março de 2025, por meio de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, segundo as investigações. A representação afirma que o volume expressivo de reclamações, denúncias e processos judiciais (19.938 processos, sendo 97% no polo passivo) aponta para a ocorrência de descontos indevidos.
“No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das irregularidades cometidas”, diz o texto.
Modus operandi fraudulento
O documento cita ainda a aplicação de um “modus operandi fraudulento”, que se comprovaria pela tentativa de inclusão de descontos em 40 mil benefícios que já estavam encerrados por conta da morte do beneficiário.
“Essa conduta, que incluiu o pedido de desconto para uma suposta filiada falecida há cerca de 7 anos antes da solicitação, com data de óbito antes mesmo da fundação da CBPA, configura, em tese, a inserção de informações falsas no sistema da DATAPREV”, atesta o pedido de prisão.
Além disso, o pedido atesta que, em procedimento de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o investigado, por meio da CBPA, omitiu a apresentação de documentação comprobatória da regularidade dos descontos (não enviou a documentação completa em 100% dos casos amostrados).
A CBPA justificou a ausência das fichas de filiação alegando uma “mudança de sede” e o “extravio” de documentos, conduta que dificultou a atividade de fiscalização.
“Adicionalmente, o investigado já demonstrou influência dentro da administração pública, inclusive decidindo pela exoneração e nomeação de servidores no Ministério da Pesca e Aquicultura, sugerindo a capacidade de interferir na produção probatória”, diz o documento.
Rede de transações financeiras
Segundo a representação, a entidade presidida pelo potiguar Abraão Lincoln realizou repasses de mais de R$ 94 milhões a diversas pessoas jurídicas. A maior parte desses recursos foi destinada a empresas envolvidas no esquema criminoso investigado pela CPMI, o que levantou, de acordo com o documento do relator, fortes indícios de lavagem de capitais.
“A complexidade e o volume dessas transações, que envolvem a pulverização de quase cem milhões de reais para diferentes empresas, muitas delas interligadas a outros núcleos de investigados (como os núcleos de Felipe Macedo Gomes e de Antonio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’), denotam um esquema sofisticado de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro.”
Abraão Lincoln foi preso em novembro por mentir na CPMI do INSS
Depois de negar que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) seja uma entidade fantasma, o potiguar Abraão Lincoln Ferreira foi preso em 3 de novembro acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão.
A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou afirmando que Abraão Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
O potiguar disse que tinha renunciado ao cargo, quando, na verdade, foi afastado como medida cautelar. O relator também argumentou que Abraão Lincoln, “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu ao responder outras perguntas o vínculo com o outro investigado.
Abraão Lincoln também teria mentido, segundo o relator, sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, bem como sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior, um dos 21 investigados pela CPMI do INSS. Ele foi solto após pagar uma fiança de R$ 5 mil.
Após a prisão de Lincoln em novembro, o Republicamos comunicou a suspensão dele do quadro de filiação.
Fonte: saibamais.jor.br
