A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza na próxima segunda-feira (11) duas audiências públicas como parte do processo de Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário. No Rio Grande do Norte, a PPP prevê o investimento de R$ 3,8 bilhões até 2051.
As audiências serão divididas por Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), sendo elas a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Os eventos vão abordar os planos regionais de Saneamento Básicos e dos documentos editalícios da PPP. O objetivo da audiência é colher sugestões, opiniões e críticas que contribuam para o aprimoramento do projeto, que visa universalizar o esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares.
As sessões serão realizadas de forma virtual, mas as inscrições para participação ativa, via plataforma Microsoft Teams, se encerraram nesta sexta (8). Ainda assim, outros usuários podem acompanhar via YouTube: youtube.com/@GovernodoRNoficial. A audiência da região Central-Oeste acontece das 9h30 às 11h30, e do Litoral-Seridó, das 14h30 às 16h30.
A meta da Companhia é atingir 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, e 99% da população com água potável. Os números foram estabelecidos pela revisão do Marco Legal do Saneamento.
O contrato entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos e modelagem da PPP foi assinado em janeiro de 2024. O valor do investimento, quase R$ 4 bilhões, será distribuído ao longo de 25 anos. Segundo Samara Mendes, gestora de Parcerias da Caern, os estudos tiveram como primeiro passo o levantamento de todas as estruturas e sistemas da Companhia, que serviram para um diagnóstico técnico-operacional.
“A partir desse levantamento a gente identifica de fato o que a gente tem, o que a gente precisa melhorar, o que a gente precisa construir, operar e depois manter. Depois a gente identifica qual é o montante necessário de investimentos necessários para dar conta de todas as obras e de todos os empreendimentos necessários para a universalização. Depois disso a gente chega a um valor de investimentos e também de despesas operacionais, porque o privado também vai operar os sistemas nesses 48 municípios”, explica.
Os 48 municípios foram selecionados porque eram aqueles que, à época, a Caern possuía contratos — 29 na Microrregião Litoral-Seridó e 19 na Central-Oeste. Na parte econômica e financeira, foi avaliada a viabilidade do projeto e se ele se sustenta. Após o diagnóstico e de modelagem econômica, jurídica e técnico-operacional, as informações são validadas para a estruturação dos documentos da segunda fase do projeto, que agora vão à consulta pública.
A PPP não representa uma privatização, já que nela o Estado teria menos de 50% das ações com direito à voto da companhia, o que não é o caso. Ainda segundo Samara Mendes, a parceria atual é focada apenas no esgotamento sanitário, já que a água é um setor em que não há déficit no RN, sendo possível de alcançar a meta do Marco Legal do Saneamento sem maiores dificuldades.
Fonte: saibamais.jor.br
