Decreto tem como objetivo a readequação do quadro de servidores, restringindo-se ao âmbito interno da administração Municipal.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assinou um decreto que determina o retorno de todos os servidores públicos municipais às suas lotações de origem. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (3), revoga todos os atos administrativos que autorizaram transferências, cessões ou remanejamentos internos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
De acordo com a nova gestão, o decreto tem como objetivo a readequação do quadro de servidores, restringindo-se ao âmbito interno da administração municipal. A medida não afeta aqueles que estejam cedidos a órgãos ou poderes externos ao município.
Além disso, o decreto estabelece a exoneração de todos os servidores que ocupem funções gratificadas, de confiança ou que recebam gratificações na administração direta ou indireta. A decisão faz parte de uma estratégia de contenção de gastos e reorganização administrativa.
Prazo para retorno
Os servidores afetados pelas medidas devem apresentar-se ao chefe imediato de suas repartições de origem no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do decreto. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos é responsável por coordenar o processo de transição e garantir o cumprimento das novas diretrizes.
