A Prefeitura de Natal iniciou as discussões para a elaboração do “Projeto Nova Ponta Negra”, coordenado pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae), com o objetivo de promover a requalificação urbanística que definirá o novo desenho da orla da praia mais famosa da capital potiguar. O que chama atenção, no entanto, é que o município avança no planejamento de uma nova intervenção estrutural na região sem solucionar o problema da drenagem de Ponta Negra.
O alerta foi feito pelo engenheiro João Abner, professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele se disse preocupado com o risco de se repetir o mesmo problema que aconteceu com a obra da engorda de Ponta Negra, que foi feita sem o projeto de drenagem, ocasionando alagamentos constantes sempre que ocorrem chuvas mais intensas em Natal.
Para o professor, os problemas verificados após a engorda demonstram que a drenagem não pode ser tratada como questão secundária no novo projeto de urbanização da orla.
“A Prefeitura de Natal está pretendendo desenvolver um grande projeto de urbanização da praia de Ponta Negra, mas novamente sem o devido cuidado com a drenagem, como aconteceu com a obra da engorda. É importante cobrar que, diferentemente do que ocorreu antes, a drenagem seja pensada paralelamente ao projeto de urbanização, porque o sistema atual se comprovou totalmente inviável”, comentou.
Já foram realizadas duas das três audiências públicas previstas para apresentação do projeto da nova urbanização da praia. De acordo com a Prefeitura de Natal, 30 propostas foram recebidas pela Sepae.
Na última segunda-feira (23), aconteceu uma oficina que integra o processo participativo para a requalificação da orla do bairro. A terceira audiência pública está prevista para o próximo dia 10 de março, às 9h, na sede da Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (AMPA), quando serão apresentadas as diretrizes consolidadas do Projeto Nova Ponta Negra.
Projeto será escolhido através de concurso nacional
O projeto definitivo da requalificação será escolhido através de um concurso público nacional de arquitetura e urbanismo, conduzido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
De acordo com o arquiteto e urbanista Luciano Barros, coordenador do trabalho, após as audiências públicas, serão coletadas as características da área para abrir um edital com um termo de referência que norteará a apresentação de propostas de arquitetos de todo o país interessados em atuar no projeto.
Esse termo de referência, segundo ele, incorporará as contribuições, sugestões e propostas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Natal.
O titular da Sepae, Arthur Dutra, afirmou que o projeto seguirá inúmeras diretrizes, como ampliação de áreas de caminhabilidade, acessibilidade universal, sombreamento e conforto térmico, soluções que respeitem a topografia e usem materiais sustentáveis, mais áreas verdes e equipamentos de lazer, valorização da identidade cultural e paisagística local e previsão de áreas para exploração econômica via concessão.
O secretário frisou que o projeto de urbanização da orla não trata da engorda, apenas da área entre o calçadão e as ruas de acesso à praia. Para o engenheiro João Abner, no entanto, não há como dissociar uma coisa da outra.
“Deveria ser proibido fazer urbanização sem um projeto de drenagem”
Ele apontou que, assim como ocorreu com a obra da engorda, está acontecendo uma inversão de prioridades: o município quer executar uma intervenção paisagística sem antes resolver o gargalo estrutural da drenagem.
“Deveria ser proibido fazer urbanização sem um projeto de drenagem. Esse é um item obrigatório, afinal de contas o principal impacto que nós teremos com essa urbanização é em relação à questão do escoamento dos efluentes, porque ela altera as condições naturais do escoamento do solo”, enfatizou.
O engenheiro defendeu que a solução passa por um projeto estruturante, que considere toda a bacia hidrográfica, redimensione galerias, implemente dispositivos adequados de dissipação e controle o lançamento final nas águas no mar.
“Primeiro, é preciso definir o destino das águas”
O primeiro ponto que deve ser levado em conta no projeto de drenagem dessa urbanização, explicou o professor, é definir o destino dos efluentes.
“Então, no caso aqui, é preciso fazer uma avaliação do sistema de macrodrenagem de Ponta Negra, mas isso não existe, não tem projeto”, observou.
Ele afirmou que o problema de Ponta Negra não se restringe à faixa de areia, mas envolve toda a bacia hidrográfica que deságua na praia — uma área íngreme, com mais de 130 hectares, cujas águas descem por gravidade até o mar.
“O destino sempre foi o mar. As galerias antigas descarregavam na berma da praia, que tinha inclinação natural. A água escoava pela areia de forma difusa, ao longo de toda a extensão.”
Isso mudou com a construção a engorda. “De repente, fizeram um aterro de quase três metros de altura. Foi como construir uma barragem: a água ficou represada, forçando a formação de lagoas. O destino final continua sendo o mar, mas como não há projeto de canalização adequado, a própria natureza está formando uma voçoroca enorme que já está erodindo o pé do Morro do Careca”, explicou.
O professor afirmou que parte significativa da areia da engorda já foi levada por esse processo erosivo, principalmente nessa área próxima ao pé do Morro do Careca.
Projeto é “extremamente precário”
O projeto de drenagem que a Prefeitura de Natal alega ter contratado, segundo João Abner, é “extremamente precário”, porque só abrange 40% da bacia de Ponta Negra, deixando os outros 60% descobertos.
Ele citou como exemplo uma escadaria que desce da Vila de Ponta Negra em direção à praia, nas proximidades do Morro do Careca.
A água que escoa por ali, segundo ele, não foi estudada adequadamente no projeto e contribui para a formação de grande parte da voçoroca.
Caixas de descarga foram “mal projetadas” e “pressurizam o sistema”
Ele também criticou as estruturas instaladas ao longo da orla, chamadas de “dissipadores de energia” pela Prefeitura de Natal: “Nenhuma dessas caixas pode ser considerada dissipador, tecnicamente.”
“Para haver dissipação de energia, é necessário um escoamento supercrítico, com alta velocidade, que gera um fenômeno chamado ressalto hidráulico: o nível da água eleva bruscamente, provoca turbulência e é muito erosivo se lançado diretamente no solo. Para controlar isso, o que se faz tecnicamente é provocar, em condições controladas, uma mudança de regime do escoamento, que se chama de bacia de dissipação. Nenhuma dessas caixas aqui foi projetada para isso, primeiro porque o trecho final das galerias tem baixa declividade, então não há regime supercrítico. Depois, porque bacia de dissipação não é uma caixa pequena. Ela precisa de dimensões adequadas para controlar o processo. Essas estruturas são apenas caixas de descarga”, detalhou.
João Abner também afirmou que essas estruturas “foram mal projetadas”, porque, pela forma como foram feitas, estão “pressurizando o sistema”.
“As galerias de drenagem operam com pressão atmosférica, tem que haver uma comunicação do ar atmosférico com o fluído que está lá embaixo, por isso o escoamento precisa ser livre. As galerias não podem trabalhar pressurizadas. Nas caixas de descarga de drenagem, a entrada é um pouco acima da saída, isso é fundamental. Você precisa ter um desnível, porque o escoamento é por gravidade. Aqui fizeram o contrário: a entrada está abaixo da saída. Isso pressurizou o sistema, porque o tubo fica cheio”, explanou.
“Isso não é projeto de drenagem”
O projeto executado, segundo João Abner, consistiu basicamente em construir caixas de descarga e pequenos trechos de tubulação — em alguns casos com apenas um ou dois metros — para conectar as galerias antigas ao novo nível da praia após o aterro hidráulico.
“Isso não é projeto de drenagem. É apenas um projeto de conexão do sistema antigo ao aterro hidráulico, para permitir que a água chegasse ao novo nível da praia, mas ao fazer isso, cometeram um erro grave, contrariando as condições normais de projeto: pressurizaram o sistema”, acrescentou.
Para o professor, essa concepção adotada pelo município de lançar a água das galerias sobre a nova faixa de areia para infiltração só funcionaria em eventos de pequena intensidade.
“A partir de 40 milímetros de chuva já não funciona. Em Natal, 40 milímetros é um evento ordinário. Então, você vai ter problemas várias vezes por ano.”
Por isso, segundo ele, a rede de drenagem antiga, que operava no nível da praia original, deveria ter sido elevada ao novo patamar da praia após a engorda: “Eles tinham que levantar toda a rede de drenagem, mas isso é caríssimo, então não fizeram.”
Engenheiro defende soluções provisórias e estruturais
João Abner defende que a solução definitiva passa pela readequação completa da macrodrenagem da bacia de Ponta Negra — o que envolveria redimensionamento de galerias e definição adequada do ponto de lançamento das águas no mar.
Enquanto isso não ocorre, ele propõe uma solução provisória: a construção de canais superficiais largos na própria areia, com declividade direcionada ao mar.
“Tem que canalizar essa água pela areia, como ocorre em praias do mundo inteiro, para levar a água diretamente ao mar.”
No entanto, ele ressalta que na base do Morro do Careca, onde o fluxo de efluentes é maior devido à escadaria que desce da Vila de Ponta Negra, essa solução superficial não resolve, o que exigiria a construção de um mini-emissário para conter a voçoroca.
Prefeitura de Natal foi “mal assessorada”
O descaso com a drenagem está evidenciado, segundo o professor, desde a concepção do projeto da engorda. Para ele, o município “foi muito mal assessorado”.
“Em 2016, foi contratado um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental [EVTEA] pela empresa Tetra Tech. Das mais de 500 páginas desse estudo, só tem duas linhas sobre drenagem dizendo que ‘faz-se necessária a adequação da drenagem urbana para manter a eficiência da proteção costeira’”, denunciou.
Já o termo de referência da obra, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) em 2018, não há nenhuma recomendação praticamente sobre drenagem.
“A única coisa que eu destaco como importante é que a área de influência do projeto foi definida do Morro do Careca até o Hotel Serhs, mas o projeto de drenagem apresentado não abrangeu toda essa extensão, o que por si só já seria suficiente para questionar a sua aceitação”, destacou.
Prefeitura prometeu “projeto complementar” para resolver problema da engorda
A Seinfra informou que está desenvolvendo um “um projeto complementar de drenagem” para sanar o problemas dos alagamento na praia de Ponta Negra. O citado projeto complementar de drenagem, no entanto, vem sendo prometido desde o surgimento das primeiras lagoas na faixa de areia alargada, no início de 2025.
A engorda foi oficialmente concluída no dia 25 de janeiro de 2025. A obra, orçada em mais de R$ 100 milhões, ampliou a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa ao longo de 4,6 km, desde a Via Costeira até o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Foram usados aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia na obra. Desde a sua inauguração, no entanto, a engorda apresentou problemas, principalmente com os alagamentos, em razão da falta de drenagem do projeto.
Fonte: saibamais.jor.br
