A Prefeitura Municipal de Macau informa que está cumprindo rigorosamente com o pagamento dos aportes de precatórios referentes ao ano de 2025. A regularização foi possível graças a uma renegociação firmada junto ao Tribunal de Justiça, que estabeleceu o parcelamento dos valores em oito vezes de R$ 505.948,60, com vencimentos mensais entre maio e dezembro de 2025.
A medida se tornou necessária após o bloqueio de R$ 327.312,71 das contas do Município no mês de março de 2025. O bloqueio foi determinado pela Justiça devido ao não pagamento do aporte referente a dezembro de 2024, ainda sob responsabilidade da gestão anterior.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Flávia Veras, o atual governo assumiu o compromisso de honrar com os aportes mensais, respeitando o Poder Judiciário, os Jurisdicionados e os Advogados, promovendo estabilidade e previsibilidade.
“A gestão anterior deixou de cumprir com os aportes mensais desde setembro de 2024, o que resultou em uma série de bloqueios judiciais nas contas da Prefeitura. A atual gestão se mobilizou para renegociar o débito e garantir que os compromissos judiciais sejam devidamente honrados, evitando prejuízos maiores à cidade”, explicou a procuradora.
A Prefeitura de Macau reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa condução dos recursos públicos, atuando para garantir a normalidade administrativa e o pleno funcionamento dos serviços essenciais.
