A Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 13.538, que garante gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes e participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante os dois dias de aplicação das provas, 9 e 16 de novembro de 2025.
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A medida, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire, tem como objetivo garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova. Conforme o decreto, a gratuidade será válida das 0h às 23h59, em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município.
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Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Inep, no momento do embarque.
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O custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), com ressarcimento pelo Município correspondente ao passageiro transportado. Durante a vigência do benefício, o sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”.
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A STTU reforçou que os operadores do transporte público devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos, garantindo o pleno funcionamento do sistema durante os dias de prova. O decreto esclarece ainda que a gratuidade não se aplica aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.
Fonte: Portal RN Diário
