Um projeto de lei que proíbe as práticas e terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”, avançou na Câmara Municipal de Natal. A proposta, apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) em junho, recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na segunda-feira (1). 

De acordo com o texto, fica vedada em Natal a realização de quaisquer práticas, intervenções clínicas, psicológicas ou de qualquer natureza, que tenham como objetivo a alteração da orientação sexual de pessoas LGBTI+, e a reversão da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou não binárias.

O projeto foi relatado na Comissão de Legislação e Justiça pelo vereador Tony Henrique (PL), que disse que a matéria está em consonância com a Constituição Federal e outros regramentos, como:

• Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe expressamente terapias de “reversão sexual”; 

• Lei nº 10.216/2001 (Política Nacional de Saúde Mental), que garante tratamento humanizado e respeitoso à dignidade e identidade do paciente; 

• Decreto nº 7.037/2009 (Política Nacional de Direitos Humanos), que assegura o combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

No âmbito estadual, o Rio Grande do Norte possui desde 2019 a Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT, que tem como diretrizes o respeito à diversidade sexual e o combate à LGBTfobia. Também há alinhamento, de acordo com o parlamentar, às legislações municipais específicas de proteção e valorização da diversidade, como a lei que criou o Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania LGBT, e a lei para instituir a observância do nome social de transexuais e travestis nos órgãos da administração pública municipal e da iniciativa privada.

Para a vereadora Brisa, a proibição das práticas de “cura gay” se alinha com o combate à LGBTfobia e a promoção dos direitos humanos da população LGBTI+, em consonância com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. 

“Infelizmente, isso ainda acontece e a gente sabe que isso é uma forma de violentar, de não aceitar a orientação sexual das pessoas LGBTs, da identidade de gênero das pessoas trans e travestis. A gente fica muito feliz, muito orgulhosa do nosso trabalho, de ver um projeto importante como esse, tramitando aqui na Casa, o qual agora vai seguir para as próximas comissões. Esperamos, quem sabe, que a gente tenha essa vitória muito importante para todas as pessoas LGBTs aqui de Natal”, destacou a parlamentar.

Semana da Família Cristã Conservadora

Ao mesmo tempo em que dá um passo adiante para proibir a reversão sexual em âmbito municipal, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou também, na mesma reunião, um projeto para criar a “Semana da Família Cristã Conservadora”, a ser comemorada na terceira semana de outubro.

Segundo a autora da matéria, Camila Araújo (PL), o projeto vem para promover as vozes dessa parcela da população. 

“Esse segmento, que é muito forte da nossa sociedade, a família cristã, conservadora, que tem os preceitos cristãos, judaicos, os princípios bíblicos, os quais a gente precisa evidenciar cada vez mais. Essas famílias são importantes e é necessário inseri-las na na cultura da nossa cidade, na cultura religiosa”, apontou a vereadora.